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"BURITINGA": Problemas com o Centro Administrativo do GDF inviabilizam operações do governo com a Caixa

O banco negou R$ 415 mi ao GDF e disse que operações de crédito só serão liberadas quando pendência com o consórcio do Centrad for sanada

Com a obra envolvida em uma série de escândalos, suspeitas de pagamento de propina e uma dívida bilionária que ninguém quer assumir, o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) trouxe mais um problema ao governo distrital.

 

Desta vez, para Rodrigo Rollemberg (PSB). Devido ao controverso empreendimento idealizado no governo José Resultado de imagem para jose roberto arrudaRoberto Arruda (PR) e inaugurado no último dia da gestão Agnelo Queiroz (PT), o GDF está impedido de contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF).

A instituição financeira afirmou ao Metropoles que não vai liberar qualquer contratação do GDF, como empréstimos e financiamentos, “até que as pendências com a Concessionária do Centro Administrativo [formada pelas empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia] sejam resolvidas”. O impasse fez a administração local perder, na semana passada, R$ 415 milhões que seriam destinados às obras do Metrô e do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).


A Caixa cobra do GDF o empréstimo de R$ 608.084.035,77 contraído pelas empreiteiras — segundo a concessionária, em valores atualizados a cifra já chega a R$ 900 milhões.

O dinheiro foi usado para construir o prédio fantasma de 182 mil metros quadrados localizado em Taguatinga. A estrutura que deveria abrigar 13 mil servidores está fechada até hoje.

 

Conexão com os homens-fortes de Temer
O pepino que caiu no colo de Rollemberg tem um importante componente político, que envolve dois personagens 
Resultado de imagem para temer e geddelligados ao presidente Michel Temer (PMDB), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Tadeu Filippelli (PMDB-DF) — hoje, o trio é investigado pela Operação Lava Jato.

Embora o contrato tenha sido firmado em 2009, no governo Arruda, as obras só foram iniciadas em 2012, já na gestão Agnelo.

 

Quando a Caixa liberou os R$ 608 milhões destinados ao empreendimento para o consórcio Odebrecht-Via Engenharia, em 28 de junho de 2013, o vice-presidente de Pessoa Jurídica da CEF era Geddel Vieira Lima. O vice-governador à época era Resultado de imagem para tadeu filippelliTadeu Filippelli.

Como em qualquer empréstimo contraído com bancos, foi preciso oferecer garantias para a instituição financeira. O consórcio do Centrad teve um fiador de luxo no processo: a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), que gerencia os imóveis do GDF.

Na condição de secretário de Obras de Arruda, vice de Agnelo e presidente do PMDB local, Filippelli teria ajudado, com anuência de Geddel, a costurar o acordo que pôs a Terracap como garantidora do contrato firmado entre a Caixa e as empreiteiras responsáveis pelo Centrad.


Esse contrato previa que, em caso de não cumprimento do acordo, a Terracap pagaria à CEF R$ 508.780.830,63, além de repassar ao banco imóveis que somassem R$ 900 milhões — a garantia correspondia a mais que o dobro do empréstimo contraído pelo consórcio.

TCDF entra na história
Resultado de imagem para tcdfO alto valor ameaçava quebrar a estatal do GDF, caso chegasse a ser executado em uma eventual cobrança por parte da CEF. Além disso, contrariava o edital do contrato da PPP. Por essas razões, as condições foram questionadas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).

A Corte considerou indevidas as garantias previstas nos documentos nº 360/2012, 361/2013 e 39/2013. Para o órgão, o “princípio do instrumento convocatório” não foi respeitado. Dessa forma, o contrato com a Terracap acabou cancelado com a Decisão n.º 3.317/2015 do TCDF. No entanto, o consórcio recorreu e o processo voltou a ser analisado.

Como a garantia da Terracap continua valendo antes do julgamento final, a Caixa decidiu cobrar a fatura do GDF, pois ainda não havia começado a receber os pagamentos do empréstimo. A forma de pressionar a gestão Rollemberg foi travar o financiamento de R$ 415 milhões.

Palácio do Buriti contesta medida da Caixa
O Palácio do Buriti contesta a medida adotada pela CEF e, ao Metropoles, afirmou que acionará a Justiça caso seja incluído em qualquer cadastro restritivo de crédito em relação ao financiamento do Centrad. “O governo não entende que tenha pendências financeiras com a Caixa Econômica no que diz respeito ao Centro Administrativo do DF. Trata-se de um empréstimo firmado entre aquela instituição financeira e o consórcio Centrad. O governo sequer é citado no contrato, uma vez que não é parte em financiamento algum”, disse o GDF por meio de nota.


Segundo o Executivo, a dívida com o banco cabe ao parceiro privado. Além disso, o GDF afirmou que não foi cobrado formalmente em nenhum momento pela Caixa.

“Nem a Terracap nem a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) foram contatadas para a execução da dívida. No mesmo sentido, a Caixa não tem cobrado formalmente o Governo de Brasília, já que a dívida pertence ao consórcio”, reitera o Buriti, por meio de nota.

Caixa bate o pé
Resultado de imagem para cef sede dfEnquanto o embate não chega a um desfecho, a Caixa mantém a posição: não vai liberar recursos para o GDF enquanto o empréstimo não for pago. “Qualquer contratação de operação de crédito com o DF está condicionada à solução das pendências com o Centrad”, afirmou a instituição, por meio de nota.

O consórcio formado pela Odebrecht e a Via Engenharia também joga o problema para o GDF. Quando as empreiteiras firmaram a parceria público-privado (PPP) com o governo local, ficou acertado que elas arcariam com os custos da obra e o GDF teria 22 anos para pagar pelo serviço.

As primeiras parcelas mensais deveriam ter começado a ser pagas pelo GDF em 2014, quando 31% do empreendimento foi entregue. Hoje, com o prédio pronto e todos os serviços agregados, como os de segurança e limpeza, o consórcio deveria receber R$ 22 milhões por mês. Contudo, o GDF contesta os valores e ainda não começou a pagar as empreiteiras.

A falta de pagamento é o argumento usado pelo consórcio para justificar o fato de não ter iniciado o repasse do empréstimo contraído com a Caixa Econômica. “Tivemos o fluxo de repagamento prejudicado devido à inadimplência do GDF com a concessionária”, afirmam as empreiteiras, por meio de nota.

No olho da Lava Jato
O Centrad entrou na mira da Operação Lava Jato quando delatores da Odebrecht revelaram que as obras serviram para desviar dinheiro e pagar propina a políticos.

Segundo João Antônio Pacífico, ex-superintendente regional da construtora, Filippelli recebeu R$ 2 milhões em recursos ilícitos do consórcio formado pela Odebrecht com a Via Engenharia. O pagamento ao ex-assessor especial de Michel Temer teria ocorrido em 17 de fevereiro de 2014.


Resultado de imagem para agnelo e filippelliAinda de acordo com o delator, Agnelo embolsou R$ 500 mil em 8 de setembro, e os partidos dele e de Filippelli — o PT e o PMDB —, outros R$ 15 milhões. Quatro anos antes, Agnelo teria sido favorecido com R$ 1 milhão, também no âmbito do Centrad. Já Arruda teria faturado R$ 500 mil em recursos não contabilizados pela obra do centro.

Entidade internacional
Desde que Agnelo inaugurou a obra, em 31 de dezembro de 2014, último dia de sua gestão no GDF, o Centrad segue desabitado. Não há qualquer previsão para que o Executivo mude os 13 mil servidores previstos para atuar no complexo.

Hoje, os R$ 22 milhões mensais a serem pagos pela PPP não são considerados vantajosos pelo governo, que questiona ainda os pilares de construção do contrato. O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) realiza um estudo para saber quanto vale o complexo.

Embora o consórcio exija do governo R$ 1,3 bilhão em caso de rescisão, o Executivo estima um valor de R$ 660 milhões. O complexo abriga 14 prédios de 16 andares, além de um Centro de Convivência, Centro de Convenções e Marquise Cultural com anfiteatro.

 

Fonte: *Por:Manoela Alcântara/Larissa Rodrigues/Metropole/Clipping

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