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INSTITUTO HOSPITAL DE BASE: Lei autorizando criação polêmica deve ser sancionada sem veto, diz Rollemberg

Sanção total vai ocorrer apesar de mudanças de distritais no texto proposto pelo governo.

A lei que autoriza a criação do Instituto Hospital de Base de Brasília deve ser sancionada sem veto, adiantou nesta segunda-feira (26) o governador Rodrigo Rollemberg.

A medida foi aprovada pela Câmara Legislativa na última terça, com uma série de alterações em relação ao projeto original proposto pelo governo.

Apesar das mudanças dos distritais no texto, o governo não vê obstáculo para colocar o projeto em prática. “A regulamentação vai demorar muito pouco, tão logo recebamos da Câmara o texto final. Já estamos trabalhando no decreto de regulamentação para iniciar o processo de implementação do instituto”, afirmou Rollemberg.


“Me parece que todas as emendas foram apreciadas antes pelo secretário de Saúde e nossa assessoria parlamentar. Claro que isso vai passar pelo crivo da nossa assessoria jurídica, mas é bem provável que a gente sancione o projeto do instituto sem veto.”

 

Relembre

 

Na votação, o projeto foi aprovado por 13 votos a 9, em dois turnos. Os deputados Reginaldo Veras (PDT) e Claudio Abrantes (Rede) não compareceram à sessão por estarem de licença médica. O dia foi marcado por bate-boca entre parlamentares favoráveis e contrários, e entre os distritais e grupos de sindicalistas que ocupavam as galerias do plenário.


"Infelizmente os interesses da população foram deixados de lado. Diante de um projeto escandalosamente inconstitucional, ainda sim esta Casa atendeu os interesses do Palácio do Buriti", declarou Chico Leite (Rede), após o anúncio do resultado.

Já o distrital Rodrigo Delmasso (Podemos) diz acreditar que a mudança na gestão vai melhorar o Hospital de Base. "Eu defendo que este modelo de gestão seja estendido a toda rede pública de saúde do Distrito Federal. Esse modelo descentraliza e dá autonomia às unidades.

Veja parte das alterações dos distritais

 

 

  1. O conselho que vai gerir o hospital vai ter 11 membros em vez de 9. Com isso, a Câmara Legislativa vai poder indicar um conselheiro. Para ter um número ímpar, o governo também ganha mais uma possibilidade de indicação – podendo indicar quatro pessoas. A regra que proíbe que o conselheiro tenha alguma ligação partidária ou seja parente de político foi mantida.

 

  1. O Conselho de Saúde do DF vai poder indicar uma das três vagas para conselheiro fiscal do instituto. No projeto original, apenas o governo poderia fazê-lo.

 

  1. Os deputados retiraram um artigo que garante a isenção tributária ao instituto. No entanto, no entendimento da Secretaria de Saúde, a alteração não traz efeito prático nenhum porque a Constituição garante que haja "imunidade tributária" ao instituto, por ser uma entidade de saúde.

 

  1. Foram adicionadas diretrizes para guiar o texto do estatuto do Instituto Hospital de Base, que ainda deve ser escrito. Os parlamentares orientam que o hospital traga no estatuto o compromisso de atuar na gestão pública, prezar pela descentralização e trabalhar em prol da rede pública.

 

  1. Um artigo foi adicionado para deixar claro que o hospital não pare de funcionar durante o período de transição para o modelo novo. O  G1 mostrou que isso só deve ocorrer a partir de 2018.
  2. Uma alteração prevê que pessoas em cargo de gestão que estão fora do Hospital de Base, mas fizeram carreira por lá possam voltar para a unidade.

  3. Outra mudança autoriza que, em um primeiro momento, servidores de outras unidades que queiram trabalhar no Hospital de Base sob o novo modelo possam ser transferidos. A finalidade é garantir que haja mão de obra no hospital – os atuais 3.502 servidores vão ter a escolha de sair para não trabalhar sob as novas orientações.

 

  1. Os servidores que tiverem se aposentado do Hospital de Base poderão ser recontratados como celetistas sem precisar passar por processo seletivo.

  2. Agora, ao chamar os mais novos servidores do Base, poderão ser contratadas como celetistas pessoas concursadas que ainda não tomaram posse. Assim que for nomeado, este grupo poderá tomar posse como servidor concursado, mas em outra unidade que não o Base.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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