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NOVACAP E CONSÓRCIO: TCDF confirma irregularidade de R$ 67,7 milhões em obras do Mané Garrincha

Conselheiros aprovaram a abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE), que vai analisar responsabilidades. Julgamento foi retomado nesta terça-feira.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal julgou nesta terça-feira (27) o processo que apura, desde 2010, o superfaturamento na primeira e segunda etapa das obras do Estádio Nacional Mané Garrincha.

 

Os conselheiros do TCDF confirmaram que houve irregularidades nas obras no valor de R$ 67,7 milhões, e aprovaram a abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE), que vai analisar responsabilidades.

A Tomada de Contas Especial caracteriza a abertura de um novo processo onde uma equipe técnica apura e quantifica danos, afim de atribuir o valor que deve ser pago por cada um dos envolvidos.


Os alvos dessa auditoria foram a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e o Consórcio Brasília 2014 – formado pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Via Engenharia. As empresas ainda têm 30 dias para se defender a partir da notificação.

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Os conselheiros concordaram que houve prejuízos, mas discordaram sobre o valor. Votaram a favor da abertura do TCE os conselheiros Manoel de Andrade, Renato Rainha, Inácio Magalhães, Paulo Tadeu, Pávia Martins e Marcio Michel.


O conselheiro relator do processo, Manoel Andrade, sugeriu abertura do TCE e ressarcimento de apenas R$ 32 milhões dos R$ 67,7 milhões. O conselheiro Paiva Martins acompanhou o voto de Andrade.


Já o conselheiro Renato Rainha solicitou o pagamento do valor integral de R$ 67,7. A auditoria feita pelo TCDF contemplou o período de obras de junho de 2010 a julho de 2011. A maioria da corte entendeu que esse deve ser o valor do ressarcimento.

Indisponibilidade de bens

 

Durante o voto, o conselheiro Renato Rainha sugeriu decretar indisponibilidade dos bens das empresas. Nesse momento, o advogado da VIA Engenharia, Herman Barbosa, pediu a palavra e disse que a medida era extrema. “Seria uma declaração de morte da empresa.”

O relator do processo Manoel Andrade, não concordou com a sugestão. Os demais conselheiros também refutaram a proposta.


 

Defesa

 

O advogado da empreiteira VIA Engenharia, Herman Barbosa disse que diversos aditivos na obra decorreram de exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa), como a demolição da arquibancada e a mudança do projeto de 30 mil para 70 mil lugares. Também comentou que a reforma do Estádio Nacional teve preço elevado pelo projeto de arquitetura “ousado”.

 

“O Estádio é caro mas basta olhar a arquitetura, é um estádio diferenciado. Optou-se por um projeto de arquitetura ousado, bonito, interessante, mais caro, mas diferenciado de outros estádios da Copa."

 

O advogado da construtora Andrade Gutierrez preferiu não fazer sustentação oral de defesa.

 

Irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas

 

 

  • Demora no cumprimento de determinações do TCDF
  • Medição de quantitativos de serviços a maior
  • Pagamento de insumos em duplicidade
  • Execução de serviços sem aplicação de insumos ou em quantidades inferiores às previstas
  • Serviços incluídos no contrato com preços acima dos de mercado

 

O processo julgado nesta terça diz respeito a irregularidades identificadas apenas na primeira e segunda etapa das auditorias feitas pelo tribunal entre julho de 2010 – quando as obras foram iniciadas – e junho de 2011. Sob a responsabilidade do conselheiro Manoel de Andrade, o documento aponta R$ 696 milhões de gastos irregulares (veja lista de infrações acima).

Segundo o TCDF, entre as irregularidades que provocaram superfaturamento nas obras também está a compra de materiais sem "devido estudo de reaproveitamento", como fôrmas para concreto que podem ser reutilizadas três vezes, enquanto "o mercado disponibiliza modelos que podem ser aproveitados 20 vezes".

O levantamento aponta ainda a duplicidade de custo de alguns equipamentos, como “fornecimento e aplicação de concretos”, “camada impermeabilizadora” e “armadura de aço”. Os auditores citam também o vale-transporte superdimensionado, o pagamento indevido de valores não aplicados na obra e sobrepreço em alguns itens licitados.


Estádio Nacional Mané Garrincha visto por dentro (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)

 

Suspensão da análise

 

A análise do Tribunal de Contas foi suspensa pela última vez no dia 13 de junho, quando o advogado do consórcio renunciou à defesa das empresas. A desistência foi motivada pelo acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público por ex-executivos da Andrade Gutierrez, que denunciaram a Via Engenharia. Agora, as empreiteiras têm defesas individualizadas.

 

Operação Panatenaico

 

A operação Panatenaico é baseada em delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez sobre um esquema de corrupção na reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha. A PF diz que as obras podem ter sido superfaturadas em cerca de R$ 900 milhões, visto que estavam orçadas em R$ 600 milhões mas custaram R$ 1,575 bilhão.

Na primeira fase da Panatenaico, dez suspeitos foram presos preventivamente, entre eles os ex-governadores do DF José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli.

A delegada responsável pelo caso, Fernanda Costa de Oliveira, afirmou ao G1 que as investigações devem ser concluídas em agosto. Segundo ela, documentos apreendidos pela polícia corroboram com os relatos dos ex-executivos da Andrade – entre eles uma minuta que a empreiteira pretendia apresentar ao Tribunal de Contas do DF, encontrada em um pendrive no carro da ex-diretora de Obras Especiais da Novacap e ex-presidente da Terracap, Maruska Lima Holanda.

A Terracap, responsável pelo terreno onde o estádio foi construído, verificou que os investimentos nas obras foram feitos sem comprovação de viabilidade econômica. A empresa declarou ter tido prejuízo de R$ 1,3 bilhão em 2016.

De acordo com o atual conselho de administração da Terracap, não havia um modelo de exploração da arena previsto em contrato que pudesse render dinheiro à empresa, que bancou a construção do estádio de 2012 a 2014.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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