compartilhar

DIREITOS E DEVERES IGUAIS: Prodecon investiga diferenças de preços para homens e mulheres no Distrito Federal

A notícia de possível prática abusiva foi encaminhada ao Ministério Público

Para que a discussão seja a mais ampla possível, a Prodecon requisitou ao Procon-DF informações sobre reclamações relacionados ao assunto

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do DF,  instaurou inquérito civil público para investigar a diferença de preços entre ingressos masculinos e femininos em eventos realizados no Distrito Federal.

A notícia de possível prática abusiva foi encaminhada ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) pelo Juizado Especial Cível de Brasília.Resultado de imagem para diferença de preços para homens e mulheres

Para o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, é importante que o tema seja debatido.

 

Ele acredita que o respeito à livre iniciativa dos fornecedores deve estar alinhado com a proteção aos direitos do consumidor. “Quando a propriedade privada é mal utilizada, cabe ao Estado intervir e fazer cessar condutas perniciosas, como a discriminação com base no gênero, fato que pode contribuir para fazer da mulher um mero objeto”, afirmou.

Para que a discussão seja a mais ampla possível, a Prodecon requisitou ao Procon-DF informações sobre reclamações relacionados ao assunto.

Também oficiou a Câmara Legislativa e o Congresso Nacional para informar sobre a investigação. As contribuições dos demais interessados no tema também serão bem-vindas.

Clique aqui para ler o documento da Prodecon.

 

COMENTÁRIOS