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PREVIDÊNCIA DISTRITAL: Iprev passará pente-fino em benefícios de servidores do GDF

Decreto publicado no Diário Oficial do DF determina a “manutenção, revisão e eventual cessação” de aposentadorias e pensões

O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) vai fazer uma revisão em todas as aposentadorias e pensões concedidas a funcionários que ingressaram no GDF a partir de janeiro de 2007.

 

A medida está prevista no Decreto n° 38.296, publicado no Diário Oficial do DF, que regulamenta a concessão de benefícios pelo instituto.

 

A norma determina que, em um prazo de 30 dias, sejam encaminhados ao Iprev todos os processos de aposentadoria e pensão concedidos desde janeiro de 2007.

De acordo com o decreto, o Iprev-DF “assumirá a manutenção, revisão e eventual cessação dos referidos benefícios”.

 

Ainda de acordo com a regra, a partir de 30 dias após sua publicação, o Iprev-DF passa a ter competência exclusiva para conceder benefícios a servidores que ingressaram no serviço público nos últimos 10 anos. Antes, esse processo era feito pelos órgãos onde os servidores estavam lotados.

Déficit previdenciário

O decreto foi publicado na última terça-feira (27/6), três meses após o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) manifestar publicamente sua preocupação com as finanças das aposentadorias do funcionalismo do Distrito Federal.

 

No fim de março, o socialista disse que o déficit previdenciário no GDF atingiu R$ 2,2 bilhões em 2016. Se não conter a sangria na Previdência distrital até o fim de 2018, o rombo pode chegar a R$ 4 bilhões.

 

As contas não fecham já que, atualmente, para cada funcionário público aposentado existem 2,26 na ativa.

Para o governo, a relação ideal seria de um para quatro. “Já temos um projeto na Câmara Legislativa que implementa a Previdência complementar do servidor público e consideramos um passo importante”, afirmou, à época. o governador.

 

Procurado pela reportagem, o Iprev-DF ressaltou que “as eventuais revisões de benefícios previdenciários não acontecem apenas por questões de fraude ou erro. Pode-se revisar determinado benefício, por exemplo, em razão da simples inclusão de dependentes, para cumprir decisões judiciais ou do Tribunal de Contas do DF, para rever a média salarial da ativa, entre outras questões”.

 

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta) Ibrahim Yusef, é bem-vinda a criação de uma estrutura de fiscalização dos benefícios concedidos. Ele defende ainda a unificação das concessões de benefícios em apenas uma entidade: “Assim, o posicionamento passa a ser o mesmo e a burocracia diminui”, explica.

 

O último balanço do instituto aponta para a existência de 147 benefícios — 83 aposentados e 64 pensionistas — concedidas aos funcionários que ingressaram no serviço público a partir de janeiro de 2007. Por ora, esse é o grupo que terá os benefícios revisados.

 

Nos últimos anos, o GDF fez saques no Iprev para pagar salários de servidores

 

Saques

O Iprev-DF tem sido alvo de polêmica nos últimos tempos. Servidores ficaram preocupados com as duas retiradas feitas pelo GDF no superávit do fundo, para o pagamento de salários do funcionalismo público em 2015 e 2016.

Os valores, que totalizaram R$ 1,9 bilhão, deveriam ser repostos com terrenos e ações do Banco de Brasília (BRB). Até o mês passado, no entanto, os recursos ainda não haviam sido restituídos.

 

Os saques também afetaram o equilíbrio econômico do fundo e levaram a Secretaria de Previdência Social (SPS) a recusar a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Iprev-DF. O documento, necessário para a realização de operações essenciais, só foi obtido após ação movida pelo fundo no Supremo Tribunal Federal.

 

Entenda

As manobras financeiras do GDF para pegar os empréstimos do superávit consistem na transferência de recursos do fundo capitalizado, que contempla os funcionários contratados depois de 2006, para o deficitário. Assim, o governo local economiza na contrapartida e consegue ter caixa para pagar os servidores em dia.

 

Embora o fundo capitalizado tenha superávit, o financeiro tem vinculados a ele 100 mil servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2006, e um déficit de quase R$ 2 bilhões. No Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) há dois processos em andamento que investigam essas manobras que retiraram dinheiro da Previdência dos servidores brasilienses. No fim do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) também questionou as operações.

 

Fonte: *Por:Pedro Alves/Rafaela Felicciano/Metrópoles

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