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CONCESSÃO, LICITAÇÃO E CONSTRUÇÃO: Anunciados como alívio nas contas do GDF, quatro das PPPs estão adiantadas

No entanto, representantes do governo garantem que todos os 14 projetos serão colocados em prática

A prioridade que os programas de Parceria Público Privada (PPP) de espaços públicos da capital tem ganhado na atual administração do Distrito Federal é visível pelo número de projetos propostos.
Até agora, no entanto, apenas quatro dos 14 estão adiantados: o do Centro de Convenções Ulysses Guimarães; o da Via TransBrasília; o do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará; e o do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Este último fará parte do Centro Esportivo de Brasília.
Batizado de ArenaPlex, o complexo reúne a arena, o Ginásio Nilson Nelson, o Complexo Aquático Cláudio Coutinho e quadras poliesportivas. Para especialistas, a modalidade é uma estratégia do governo para se livrar dos altos gastos de manutenção dos equipamentos públicos e melhorar o serviço para a população, mas só será uma boa saída se houver fiscalização e acompanhamento.
 
Antes previstas para julho, as audiências e consultas públicas da ArenaPlex, assim como a elaboração da minuta de edital e do contrato para licitação do empreendimento, foram adiadas a pedido da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), que cobrou estudo de impacto de vizinhança.
A expectativa do diretor de Novos Empreendimentos da Terracap, André Gomyde, é lançar o edital de parceria em setembro. Já o contrato deve ser fechado em novembro e a empresa ganhadora assumirá o espaço no primeiro semestre de 2018.
Hoje, são gastos R$ 488 mil por mês para manter o estádio, com vigilância, brigada contra incêndio, água, energia elétrica, escadas rolantes e gramado. Por ano, são quase R$ 6 milhões. “A ideia é fazer um grande complexo em torno do estádio, do ginásio e do Complexo Aquático Cláudio Coutinho, com boulevard, bares, restaurantes, teatros, cinema e, inclusive, há uma proposta de uma universidade ligada ao esporte”, afirma Gomyde.

Em agosto, devem ser lançadas as consultas do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará — em fase de estudo técnico até 11 de julho — e da Via TransBrasília, cujas análises foram entregues em abril.
Essa fase antecede o edital de licitação, que pode ser lançado no segundo semestre deste ano. No caso do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o edital de concessão está suspenso por ordem do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

A Secretaria de Fazenda respondeu aos questionamentos dos técnicos e aguarda retorno para dar continuidade ao processo de licitação.
A pasta garantiu que obedeceu a todos os requisitos jurídicos, cumpriu as exigências da resolução da Corte e justificou que o projeto contou com a participação de técnicos da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas e da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer, além de ter recebido contribuições em consultas e audiência pública.
“O edital primou, portanto, pela transparência e legalidade necessárias à realização da licitação pública”, explicou a pasta, por meio de nota oficial.
Os outros espaços estão em fase de estudos técnicos de revitalização, modernização, manutenção e operação ou em prazo de abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) — para que as empresas apresentem os projetos (veja quadro).
É o caso do Autódromo Nacional de Brasília Nelson Piquet. O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende divulgar um PMI entre 15 e 20 dias. Segundo Rossini Dias de Souza, subsecretário de Parcerias Público-Privadas — vinculado à Secretaria de Fazenda —, as parcerias com o setor privado são a alternativa encontrada para um dos principais problemas enfrentados pelo GDF: a falta de recursos para investimentos.
“Há um grande comprometimento do orçamento público.
O percentual que o governo tem para fazer isso é ínfimo, da ordem de 3% a 5% do caixa”, pontua Rossini. No entanto, ele nega que o retorno financeiro seja a principal preocupação. A finalidade, de acordo com o subsecretário, é fomentar a atividade econômica, ocupar e melhorar os espaços para a população.

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O Centro de Convenções Ulysses Guimarães é um dos quatro projetos de PPPs próximos de serem efetivados: edital foi suspenso por determinação do TCDF, mas está em análise na Corte

Possibilidades
A modalidade de PPP integra uma das quatro possibilidades de parceria. Nesse caso, o Executivo local cede a gestão de um equipamento público à iniciativa privada, por meio de licitação. A empresa fica responsável pela manutenção e operação do espaço por um período que varia de 20 a 35 anos. Em contrapartida, o governo poupa dinheiro e recebe parte do sucesso do investidor.

Para o especialista em administração pública e professor José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), as diferentes formas de concessão transferem ao setor privado uma responsabilidade do Estado. “Com isso, é necessário que o governo tenha a preocupação de elaborar contratos, acordos ou cessões que sejam efetivamente detalhados e benfeitos. Feita a parceria, é fundamental que se estabeleça processo de acompanhamento e de fiscalização, para se certificar de que o acordo traz benefícios à população”, pondera.
Para saber mais


Contrato de longo prazo

A Parceria Público-Privada (PPP) é a concessão feita por meio de contratos públicos de longo prazo, conforme explica o coordenador do portal PPP Brasil, Bruno Pereira. Nesse processo, o governo seleciona uma empresa por licitação, que vai investir no projeto com capital próprio, além de auferir receita e gerar o ativo. “Quem tem de orquestrar o serviço conforme o governo decidiu é o investidor.

Em alguns casos, o governo tem ativos, mas não sabe geri-los com eficiência para ocasionar em efeito social esperado. Assim, se busca o parceiro privado na expectativa de que o modelo de gestão de PPP seja o mais adequado. Nesse modelo de concessão, é comum que o governo, em vez de gastar dinheiro, ganhe verba, uma vez que o investidor começa a compartilhar com parte do sucesso”, ressalta. A concessão é diferente da privatização, quando ocorre a venda de bem público a uma empresa. Ela se aproxima de um aluguel, em que o uso é permitido apenas por um período determinado.

PPPs em Brasília

Confira as obras que estão previstas no pacote das Parcerias Público-Privadas (PPPs) planejadas pelo GDF:
Centro de Convenções Ulysses Guimarães

O edital para concessão está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do DF (TCDF). O governo enviou as informações solicitadas e aguarda retorno do tribunal para dar continuidade ao processo de licitação.

Via TransBrasília

Os estudos de viabilidade da obra que ligará Águas Claras, Samambaia e Taguatinga foram entregues em abril. Após essa etapa, ocorrerá audiência e consulta pública, além do exame de regularidade realizado pelo TCDF. A expectativa é que o edital de licitação seja lançado no segundo semestre de 2017.

Iluminação pública

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) autorizou quatro grupos a realizarem os estudos em setembro de 2016. Todos entregaram as análises em março de 2017. Após a aprovação final, serão realizadas audiência e consulta pública antes da publicação do edital de licitação da concorrência. Com a concessão, o parque de iluminação pública do DF será modernizado com equipamentos de LED.

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Estão em fase de estudos técnicos a revitalização, a modernização, a manutenção e a operação. O prazo para a entrega dos estudos foi prorrogado até 19 de julho de 2017. Após esse período, terá início a fase de análise da documentação. A expectativa é de que a licitação seja lançada no segundo semestre de 2017. A ideia da PPP é profissionalizar a gestão do espaço e o aumento da oferta de serviços públicos na região da ex-rodoferroviária.

Complexo Esportivo do Guará

Está em fase de estudo técnico na Secretaria de Fazenda o projeto de concessão de transferência da gestão do complexo para a iniciativa privada. Nessa etapa, as empresas interessadas na licitação identificam os entraves técnicos e as possibilidades de melhorias no processo de revitalização. A previsão é de que esse material esteja pronto até o fim de 2017. 
O prazo para a entrega dos estudos foi prorrogado até 11 de julho de 2017. A empresa ou consórcio vencedora será responsável pela revitalização, modernização, manutenção e operação do espaço localizado na QE 25 do Guará II.
Parque da Cidade

A Secretaria de Fazenda publicou, em 15 de fevereiro, a autorização para que grupos empresariais elaborassem estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para realização da PPP na gestão do Parque da Cidade. O projeto, inicialmente, prevê a reforma, a manutenção, a modernização e a operação do parque. Após aprovação dos estudos técnicos, serão realizadas audiência e consulta pública. Em seguida, é publicado o edital de licitação da concorrência. Caberá ao concessionário promover a reforma do equipamento, bem como prover os serviços de manutenção e segurança necessários.

Arenaplex

A audiência e a consulta públicas estão previstas para meados deste mês, mas devem atrasar em razão do pedido de estudo da Segeth. Está em fase de elaboração a minuta do edital e contrato para a licitação do empreendimento. A expectativa é de que a empresa ganhadora da licitação assumirá o espaço, composto pelo Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho, no primeiro semestre de 2018.

Autódromo Nelson Piquet

A Terracap trabalha no termo de referência para lançar um PMI. A minuta do edital do PMI e o Termo de Referência do Autódromo Internacional de Brasília estão sob análise da Assessoria Jurídica da Terracap. Em seguida, será avaliado pela Diretoria Colegiada. A empresa ou as empresas habilitadas pelo PMI terão um prazo de 120 dias para apresentar os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeiro propondo soluções para a gestão do autódromo.

Torre de TV de Brasília e Jardim Zoológico de Brasília

Segundo a Terracap, em relação aos processos de PPPs para esses dois espaços, “os estudos e as manifestações de interesse da iniciativa privada apontaram para outras prioridades.”
Mirante Flor do Cerrado

Está em fase de elaboração um edital de PMI para a gestão da Torre de TV Digital. Após o lançamento do edital, as empresas terão 60 dias para apresentar a documentação necessária. Os habilitados terão 120 dias para apresentar os estudos. Após a aprovação, será publicado um edital para escolher a empresa que vai executar o projeto e passar a ser gestora do Mirante Flor do Cerrado.

Parque de Exposições da Granja do Torto

O GDF publicou edital para a concessão. A licitação foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para análise. A Terracap aguarda o posicionamento do tribunal 
sobre o caso.

Parque Tecnológico Capital Digital

Em 1º de junho, foi assinada a portaria conjunta entre Terracap e Banco de Brasília (BRB), que criou o Grupo de Trabalho Executivo responsável pela criação de uma empresa subsidiária para gerenciar o projeto, que tem 90 dias para finalizar essa etapa. Em paralelo, estão sendo feitas reuniões periódicas com os centros tecnológicos das universidades do DF. O BioTIC deve concentrar cerca de 1,2 mil empresas dos ramos da tecnologia da informação e comunicação e da biotecnologia, com potencial para criar mais de 25 mil empregos diretos.

Saída Norte

O projeto Nova Saída Norte está na fase de análise dos estudos de viabilidade técnica, jurídico-institucional e econômico-financeira. Estão em andamento na Terracap os procedimentos para a contratação de consultoria especializada para análise desses estudos.
O projeto consistirá em uma parceria com a iniciativa privada para a construção e manutenção da infraestrutura necessária à via. A Nova Saída Norte é um eixo viário com 16,5km de extensão, conectando o Plano Piloto às regiões do Lago Norte, Itapoã, Paranoá, Varjão, Sobradinho e Planaltina.

 

Fonte: *Por:Isa Stacciarini/CB/Clipping

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