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2a.FEIRA CONFUSA: Rodoviários distritais ameaçam greve, mas Justiça proíbe paralisação geral

Caso descumpram os termos da liminar, sindicato dos rodoviários e empresas pagarão multa de R$ 500 mil por dia

Rodoviários e patrões não chegaram a um acordo e, caso as negociações não avancem até amanhã (9/7), quando haverá nova assembleia, a categoria pode entrar em greve a partir de segunda-feira (10).

O GDF, contudo, se antecipou e conseguiu uma liminar para manter o serviço.

Dessa forma, rodoviários de cinco empresas que operam no Distrito Federal estão obrigados a manter 100% da frota em circulação nos horários de pico caso optem por fazer paralisação.

A decisão foi proferida pela juíza Ana Beatriz Brusco, da 2ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do DF (TJDF).

Na sentença, a magistrada argumenta que o direito de greve dos trabalhadores não pode prejudicar milhares de pessoas que dependem do transporte público.


Segundo a juíza, a greve é um direito assegurado constitucionalmente como meio de viabilizar melhores salários e condições de trabalho. “Não obstante, não tem o condão de justificar a sustação do fornecimento de serviço público, em especial quando é essencial”, anotou.

 

A medida foi estabelecida após a Procuradoria-Geral do DF ajuizar ação civil pública contra as empresas São José, Viação Piracicabana, Viação Pioneira, Viação Marechal e Consórcio HP-ITA (Urbi). Juntas, elas respondem por cerca de 85% da frota que opera em Brasília.


Multa
A decisão também se estende ao Sindicato dos Rodoviários do DF. Caso descumpram os termos da liminar, a entidade sindical e as empresas pagarão multa de R$ 500 mil por dia.

Além de obrigados a manter 100% da frota rodando das 5h30 às 9h30, e das 16h às 19h30, as empresas deverão permanecer com 50% dos ônibus em circulação nos demais horários. (Com informações da Agência Brasília)

 

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