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ENGAVETA OU CASSA: Desde 2015, apenas 1 dos 14 pedidos de cassação avançou na Câmara

Apenas uma representação contra Sandra Faraj foi levada adiante. Grupo que monitora atividade parlamentar fala em ‘corporativismo’

Desde 2015, apenas um processo por quebra de decoro avançou na Câmara Legislativa do Distrito Federal: o que trata do uso de verba indenizatória pela deputada Sandra Faraj (SD).

As outras 13 representações que foram protocoladas no período foram arquivadas.

Procurada pela reportagem, Sandra Faraj – que também esteve na mira de outro processo de quebra de decoro, mas que acabou arquivado – não quis se manifestar.


A deputada Celina Leão (PPS) é a distrital que mais foi alvo de pedidos de cassação por quebra de decoro: foram seis. Quatro deles relacionados à denúncia da operação Drácon, que apura um suposto esquema de pagamento de propina em troca de liberação de verba para o setor de UTI. Ao G1, Celina criticou esses pedidos que defendem a cassação dela.


Em seguida, vem a deputada Liliane Roriz (PTB), com cinco pedidos de cassação. Parte deles é consequência da denúncia de lavagem de dinheiro contra a deputada, por ter supostamente sido beneficiada com apartamentos em Águas Claras em troca de facilitação de empréstimos bancários. Todos foram arquivados.


O advogado de Liliane, Eri Varela, disse que ela foi absolvida na Justiça sobre esta denúncia. Ele lembra que, em 22 de junho, o Tribunal de Justiça rejeitou um último recurso do Ministério Público contra a cliente dele, declarando Liliane inocente.

Iniciativa popular

A Câmara Legislativa pode ser incitada a analisar o comportamento de deputados por qualquer pessoa ou entidade. Para a associação Observatório Social de Brasília, o fato de apenas um processo ter seguido demonstra a “postura corporativista” da Câmara.

“Existe um temor de dar andamento a essas representações e criar um precedente que possa prejudicar os próprios distritais que estão autorizando o caso de um colega”, declarou o vice-presidente da entidade, Rodrigo Chia.


“Esse ‘receber’ é semelhante ao receber da petição inicial, da denúncia ou da queixa tratadas no Código de Processo Civil e Código de Processo Penal. Não é ato mecânico. Analisam-se os pressupostos e a justa causa.”

Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: G1 )

 

Como funciona, segundo a Câmara

  1. Se a Mesa Diretora da Câmara entender que cabe investigação, o assunto vai para as mãos do corregedor
  2. O corregedor procede a uma investigação preliminar e elabora um parecer em cerca de 15 dias, seja pela abertura do processo de quebra de decoro ou pelo arquivamento
  3. Se o caso prosseguir, vai para votação na Comissão de Ética, que analisa o mérito da questão
  4. Se aprovado na Comissão de Ética, o assunto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, que avalia apenas a legalidade e constitucionalidade do processo, em até cinco sessões
  5. Por último, é o Plenário quem decide pela eventual cassação de um dos colegas

 

Fonte: *Por:Gabriel Luiz/G1/Clipping

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