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RAFAEL BARBOSA: Ex-secretário de Saúde é acusado pelo MP de improbidade administrativa

MP-DF pede punição de Barbosa, de outros três ex-gestores da pasta e de uma empresa pela suposta compra irregular de equipamentos

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) propôs uma nova ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde durante o governo Agnelo Queiroz, Rafael Barbosa, e outros três ex-gestores da pasta, além da empresa Biomig Materiais Médico-Hospitalares.

Eles são acusados de compra irregular de equipamentos.

Segundo o órgão, investigações realizadas em parceria com o Ministério Público de Contas do DF apontaram que a compra de 10 aparelhos de tromboelastografia – utilizados para a avaliação de coágulos – teria sido realizada sem estudos técnicos, sem justificativa de necessidade e com favorecimento à empresa contratada. Os equipamentos custaram R$ 2,8 milhões, mas ainda não teriam sido pagos.

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O MP-DF pede que os agentes públicos sejam condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, perda da função pública e multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida.


O órgão também requer que a Justiça determine a devolução dessas máquinas ou o consequente pagamento solidário pelos envolvidos, “não cabendo ao Estado qualquer responsabilidade pelo pagamento delas”.

ContrataçãoResultado de imagem para secretaria de saude df
De acordo com o Ministério Público, em 2012, a Secretaria de Saúde alegou urgência para adquirir os aparelhos. A empresa que ofereceu o menor preço não foi a vencedora e entrou com recurso. Na sequência, teriam sido registrados diversos atos dos gestores para a celebração do contrato com a Biomig.

Conforme as investigações, não havia recursos disponíveis para a compra dos equipamentos, mas, mesmo assim, o ex-subsecretário de administração-geral Túlio Roriz Fernandes autorizou a emissão da nota de empenho. O MP alega ainda que a empresa fornecedora teria sido beneficiada mais uma vez ao solicitar prorrogação do prazo de entrega, alegando tratar-se de produto de fabricação estrangeira. A entrega dos 10 tromboelastógrafos ocorreu em abril de 2014.

Resultado de imagem para mpdftO MP-DF pede a responsabilização do ex-subsecretário como responsável pela autorização para a emissão da nota de empenho, pelo pagamento da despesa e posterior aval para a revisão da multa, devido ao atraso na entrega, aplicada à empresa fornecedora.

Segundo o Ministério Público, o ex-secretário Rafael Barbosa teve responsabilidade pela homologação do resultado. O então secretário-adjunto da Saúde, José Bonifácio Carreira Alvim, também está entre os acusados, por haver, conforme o MP-DF, ratificado a revisão da multa aplicada à empresa. Já a Biomig é considerada a principal beneficiária do pacto.

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No ano de 2015, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) teria identificado irregularidades, como a ausência de justificativa para a utilização do Sistema de Registro de Preços; a ausência de estudos técnicos que justificassem a quantidade a ser licitada e o detalhamento dos custos unitários. Também foi questionada a descrição excessivo do objeto, que restringiu o caráter competitivo da licitação.

A desclassificação da empresa que apresentou o menor preço unitário é, segundo o MP-DF, fato suspeito, além da substituição do contrato pela nota de empenho e o recebimento em suposto desacordo com a Lei de Licitações.

“A conclusão é cristalina: os 10 equipamentos foram adquiridos com total ofensa às regras mínimas de planejamento, racionalidade e respeito ao interesse público”, afirmou a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Marisa Isar.

Até a publicação desta reportagem, os ex-gestores responsabilizados não tinham sido localizados pela reportagem. (Com informações do MP-DF)

 

Fonte: *Via Metropole/Clipping

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