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PELA QUINTA VEZ: Justiça do DF condena Agnelo Queiroz e advogado por improbidade administrativa

EX-GOVERNADOR REINTEGROU EX-MILITAR EXPULSO DA POLÍCIA MILITAR

A Justiça do DF condenou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por improbidade administrativa pela reintegração do ex-deputado distrital Marco Lima à Polícia Militar, expulso da corporação por motivos disciplinares há dez anos. Ainda cabe recurso da decisão.

Resultado de imagem para Paulo Machado Guimarães, advogado de Agnelo

 

Mesmo afastado da PM, Lima foi nomeado por Agnelo para o cargo de assessor técnico da Casa Militar do GDF – função exclusiva para militares.

Em 2013, um ano após a nomeação, o Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) entrou com ação civil – aceita pela Justiça – para pedir nulidade do decreto.

Resultado de imagem para Paulo Machado Guimarães, advogado de AgneloSegundo o Ministério Público, o prejuízo da reintegração aos cofres públicos foi de cerca de R$ 1 milhão. O juiz responsável pela sentença determinou ressarcimento dos valores recebidos pelo ex-militar, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratação ou recebimento de benefícios do governo por cinco anos, pagamento de multa de duas vezes o valor do dano e perda de função pública, se houver.


Paulo Machado Guimarães, advogado de Agnelo, responsável pela consultoria jurídica do GDF à época, também foi condenado.

A Justiça entendeu que o advogado restabeleceu a legalidade dos atos cometidos pelo ex-governador petista ao impedir que documentos do processo fossem enviados à Procuradoria-Geral do DF (PGDF).

Guimarães tem seus direitos políticos suspensos por cinco anos, está proibido de ter contrato ou benefícios com o governo por três anos e perde função público, se houver.

Mais uma sentença

Agnelo Queiroz já foi condenado cinco vezes pela Justiça do Distrito Federal. O ex-governador ainda é alvo de outros dois processos por improbidade administrativa, que estão em análise em primeira instância.

 

Fonte: *Via Diário do Poder/Clipping

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