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TELEFONES CORTADOS: MP-DF ajuiza ação de improbidade administrativa contra secretário de Saúde e mais 3 gestores

SERVIÇO DE TELEFONIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE FOI CORTADO POR FALTA DE PAGAMENTO

O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o secretário de Saúde, Humberto Lucena, e outros três gestores da pasta – encarregados da direção do Fundo de Saúde do Distrito Federal (FSDF) e da Subsecretaria de Administração Geral – pelo corte no serviço de telefonia das unidades da rede pública de saúde da capital federal.

 

Resultado de imagem para humberto lucena dfSegundo o MP, o Governo do DF se recusou a efetuar o pagamento para a prestadora do serviço de telefonia fixa mesmo havendo autorização orçamentária e recursos suficientes, que sobraram e retornaram ao Tesouro.


Entre 2014 e 2016, a dívida chegou a ultrapassar R$ 6 milhões.

O corte prejudicou o atendimento de pacientes e a comunicação entre a Secretaria e órgãos de controle e fiscalização.


Na ação, o Ministério Público recorda que uma ação só foi ajuizada após pedidos do MP-DF, juntamente com o Ministério Público de Contas no DF (MPC/DF), diante à Procuradoria-Geral do DF.

Como resultado, o GDF obteve direito a retomada dos serviços telefônicos.

“A prestação dos serviços públicos de saúde do GDF foi mais uma vez precarizada, causando sofrimento, revolta e indignação à população, sem falar nos riscos à saúde e à vida daqueles que precisaram dos serviços oferecidos pelo SUS e não puderam deles se socorrer, em razão do corte dos telefones de praticamente toda a área de assistência”, argumenta a promotora de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) Marisa Isar.


Atualmente, segundo o MP, o serviço está sendo prestado de forma parcial, já que não existe contrato vigente por falta de licitação. “Apesar de ter sido dada oportunidade à Secretaria de Saúde para explicar esse fato, as informações foram insuficientes. Em um primeiro momento, a SES afirmou que se valeria de uma licitação conduzida pelo Governo Federal para restabelecer seus próprios serviços de telefonia, mas isso não se confirmou. Em outro, verificou-se que, desde 2012, havia processo aberto para a realização de licitação pública”, explica Isar.

 

Fonte: *Via Diário do Poder/Clipping

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