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FIM DO RECESSO: Deputados distritais voltam ao trabalho nesta 3a. feira com agendas cheias

OCUPAÇÃO DO SOLO E CULTURA SÃO TEMAS DESTAQUE EM AGOSTO

De recesso desde o início de julho, os deputados distritais voltam ao trabalho nesta terça (1) com uma agenda cheia.

 

No primeiro dia de atividades na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), os parlamentares discutem sobre a situação fundiária de Planaltina, em uma audiência pública proposta pelo deputado Cláudio Abrantes (sem partido).

 

Uma atividade cultural em prol da aprovação da Lei Orgânica de Cultura (LOC), promovida pelo Fórum de Cultura do DF, também movimenta a Casa na volta do recesso dos deputados distritais.

Temas em destaque

Entre as pautas previstas para discussão no segundo semestre de 2017 estão a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que estabelece padrões de uso de lotes no Distrito Federal e a realização do primeiro concurso público para preenchimento de cargos no Poder Legislativo local. A última seleção realizada foi em 2005. 

A proposição que trata das zonas especiais de interesse social (Zeis) também está na pauta de agosto da CLDF. Além da discussão sobre a Lei do Silêncio, que altera a fiscalização e a aplicação de penalidades. O tema já é tema de debate há mais de dois anos no DF.

 

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