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DE VOLTA À 1ª INSTÂNCIA: TJ-DF anula sentença condenatória contra o ex-governador Agnelo Queiroz no caso da Indy

COM A DECISÃO, PROCESSO VOLTA À 1ª INSTÂNCIA PARA REALIZAÇÃO DE OITIVAS DE TESTEMUNHAS

Justiça do Distrito Federal anula sentença que condenava o ex-governador Agnelo Queiroz no processo administrativo que apura irregularidades nas decisões do governo de viabilizar a realização da etapa brasileira de Fórmula Indy no Distrito Federal, entre 2015 e 2019. Com a anulação, o processo volta à 2ª Vara da Fazenda Pública, onde ocorrerá oitivas de testemunhas arroladas pelo réu.

 

Em 1ª instância foi negado o pedido de depoimento das testemunha por ter sido apresentado fora do prazo processual.

 

No entanto, a defesa de Agnelo argumentou que o prazo de dez dias deveria ser contabilizado repressivamente em relação à data designada para a audiência e não a partir do momento em que é prolatada a decisão que a designou, como feito pelo juiz.

Os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) decidiram anular a sentença condenatória e determinar a volta dos autos à 1ª instância.

 

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