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PROPAGANDA ELEITORAL: Distrital Agaciel Maia é alvo de duas ações pelo MP-DF por improbidade

PARLAMENTAR TERIA FEITO 'PROPAGANDA ELEITORAL' EM DIVULGAÇÃO DE EVENTOS PAGOS COM RECURSOS PÚBLICOS

O deputado distrital Agaciel Maia (PR) – líder do governo na Câmara Legislativa do DF – é alvo de duas ações por improbidade administrativa, ajuizadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por irregularidades relacionadas à execução de emendas parlamentares entre 2011 e 2012.

 

Segundo as petições, o parlamentar estampou a própria imagem em itens de divulgação de eventos que receberam recursos públicos. Para o titular da 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos do DF (Proreg), Pedro Otto Quadros, as peças podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral.

Outro processo foi instaurado pelas mesmas irregularidades cometidas pelo deputado distrital em outro evento. Se condenado, o parlamentar pode perder o cargo público, ter os direitos políticos suspensos de três a cinco anos e pagar multa.

 

Fonte: *Via Diário do Poder/Clipping

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