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REFINANCIAMENTO: Permissionários e produtores da Ceasa podem negociar débitos pelo Refis do GDF

Quem aderir ao programa de refinanciamento voltado exclusivamente para a empresa pública receberá desconto de até 99% sobre juros e multas

Permissionários e produtores rurais que trabalham na Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa) poderão aderir ao Programa de Regularização de Débitos não Tributários (Refis) da empresa pública.

Atualmente, cerca de 30 pequenos empresários têm dívidas referentes ao aluguel de espaços ocupados. O passivo, acumulado ao longo de cinco anos, ultrapassa R$ 26 milhões.


O Refis da Ceasa vai conceder descontos de até 99% sobre juros e multas para quem quitar os débitos à vista. Para quem dividir em duas vezes, o abatimento será de 90%.Permissionários e produtores rurais que trabalham Ceasa-DF poderão aderir ao Programa de Regularização de Débitos não Tributários (Refis) da empresa pública

A dedução diminui de acordo com o aumento do número de parcelas, que podem chegar a 120 (veja tabela abaixo).


O programa ficará aberto até 22 de setembro, e os detalhes estão descritos na Resolução nº 1, de 2017, publicada na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do DF

Sanções para quem não quitar os débitos

A expectativa do presidente da Ceasa, José Deval, é reaver pelo menos 50% da dívida.

Quem não aproveitar a oportunidade para quitar as pendências perderá o direito de usar a Ceasa para comercializar produtos, além de ter revogada a concessão de direito de uso do local.


“Muitas empresas não teriam condições de honrar seus compromissos sem essa medida; por isso, aquelas que não se regularizarem serão lacradas, terão o contrato quebrado e perderão o direito de operar no espaço”, alerta Deval.

As empresas que decidirem dividir o valor dos juros e das multas não poderão pagar parcelas inferiores a R$ 800. No caso de pessoa física, a quantia mínima será de R$ 200 por mês.

Os permissionários ou produtores serão excluídos do programa caso deixem de pagar três parcelas consecutivas ou alternadas.

REFIS DA CEASA-DF
Parcelas Desconto sobre juros e multas
À vista 99%
2 90%
3 85%
4 80%
De 5 a 12 75%
De 13 a 24 70%
De 25 a 36 65%
De 37 a 48 60%
De 49 a 60 55%
De 61 a 120 50%

 

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