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PATERNIDADE DA LEI: Palácio do Buriti e Câmara Legislativa travam a batalha dos quiosques

Proprietários falam em responsabilizar governo em caso de perdas

A Câmara Legislativa realiza nesta segunda-feira, 21, uma Audiência Pública para discutir a regulamentação da Lei Federal nº 13.311.

O dispositivo legal fala da possibilidade de herdeiros assumirem quiosques em diferentes áreas – inclusive feiras livres e bancas de jornais e revistas.

Até aí, tudo bem.

Ocorre que, para não perder espaço com a categoria, o Palácio do Buriti, ao tomar conhecimento dessa reunião, convocou um encontro com os mesmos interessados, para o mesmo dia e horário. A pauta, claro, a sucessão da concessão.


A simples notícia dessa transferência está provocando desentendimentos entre os Poderes Legislativo e Executivo. No centro, como prováveis vítimas – salvo a possibilidade de os distritais fazerem valer sua opinião – os trabalhadores e seus familiares. Se algo der errado, acusa a categoria, a culpa recairá sobre a administração de Rodrigo Rollemberg.


Os trabalhadores do segmento afirmam que o governo – na figura do subsecretário das Cidades, Marlon Costa – ao tomar conhecimento da audiência, mobilizou o sindicato da categoria e marcou uma reunião com os feirantes para o mesmo dia e horário que a da audiência pública nâmara Legislativa com o intuito de “promover um boicote”.Resultado de imagem para quiosques brasilia df

– A intenção desta reunião é um só: esvaziar a audiência pública da Câmara. Há tempos estamos lutando para regulamentar esta Lei e o governo nunca nos atendeu. Agora, que conseguimos sermos ouvidos, por meio dos deputados distritais, o secretário quer estragar nossa reunião, acusou um feirante que não quis se identificar por medo de retaliação.

Na Câmara Legislatyiva a informação é de que o Governo foi convidado a compor a mesa na audiência, mas não teria manifestado interesse em participar da discussão. “A postura do secretário Marlon deveria ser outra. Ele tinha que estar preocupado em construir, junto com a Câmara Legislativa, a regulamentação que garantisse o direito das famílias dos permissionários, conforme a Lei federal garante. Mas, ao invés disso, preocupa-se em nos prejudicar, esvaziando a Audiência Pública”, declarou outro interessado em ver a matéria regularizada.

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Fonte: *Por:Carolina Paiva/Notibras/Clipping

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