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CONTAS ABERTAS: TC-DF paga auxílio-moradia a conselheiros e rejeita representações

MP de Contas e ONG Contas Abertas questionaram o pagamento do benefício, mas representações “perderam objeto”, segundo a Corte

Duas representações encaminhadas ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para barrar o pagamento retroativo do auxílio-moradia aos conselheiros da Corte foram rejeitadas.

Os pedidos foram feitos pela ONG Contas Abertas e pelo Ministério Público de Contas.

“Não houve parecer da consultoria jurídica, diversamente do que ocorrera no processo precedente, tampouco decisão colegiada. Nessas condições, resta claro que a matéria requer avaliação do controle externo, carecendo, urgentemente, de medida cautelar, a fim de se impedir o pagamento até que haja decisão final a respeito”, diz trecho da representação do MPC.


Já no documento apresentado pela Contas Abertas, é destacado o momento de arrocho que o país e o DF vivem, com ameaça inclusive de parcelamento de salários por parte do Executivo local.

 

Nos dois casos, a presidente do TCDF, Anilcéia Machado, disse que as representações tinham perdido o objeto porque a Corte já fez o pagamento do benefício no dia 18 de agosto.

De acordo com informações do TCDF, o auxílio-moradia foi instituído pela Portaria nº  251/2008 do Supremo Tribunal Federal (STF) e se estende aos conselheiros e procuradores da Corte de Contas por conta da equiparação constitucional.

 A dívida reconhecida é de R$ 1,6 milhão.

Os conselheiros e procuradores têm direito ao mesmo auxílio pago a magistrados e membros do Ministério Público, no valor de R$ 4.377,73.

Com o reconhecimento da dívida pelo TCDF, eles devem receber o retroativo referente ao período de outubro de 2009 a setembro de 2013.

 

Fonte: *Por:Márcia Delgado/Metropole/Clipping

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