compartilhar

DANOS MORAIS: MRV vende gato por lebre, atrasa e é condenada a indenizar clientes

Empreendimento Altos de Taguatinga II foi a causa da ação ajuizada em 2015

Cada um dos consumidores que comprou imóvel no empreendimento Altos de Taguatinga II receberá R$ 20 mil reais a título de danos morais.

 

O acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) alterou a decisão proferida pela 1ª instância, que havia negado o pedido de danos morais formulado pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).

Resultado de imagem para Altos de Taguatinga II

A ação, ajuizada em favor dos consumidores em 2015, pedia a condenação da empresa MRV Engenharia e Participações S.A. pelo atraso na entrega do empreendimento.

 

A Prodecon também alegou desconformidade da obra finalizada com a oferta veiculada e a modificação de cláusulas contratuais. O edifício foi entregue sem as áreas de lazer prometidas, como espaços fitness, kids e gourmet, spa, lan house, salão de festas e de jogos adultos.


A Prodecon pediu a condenação da construtora em 1% do valor atualizado do preço de cada unidade residencial por mês de atraso, contados a partir da data em que o empreendimento deveria ter sido entregue (março de 2013) até a outorga do habite-se (setembro de 2014). Foi requerido, ainda, o pagamento de danos morais em favor das 120 famílias prejudicadas.

 

Fonte: Notibras

COMENTÁRIOS