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PREVIDÊNCIA DISTRITAL: GDF corta R$ 500 milhões do orçamento de 2017 e quer reforma do Iprev

Além dessas duas medidas, Rollemberg espera conseguir repasses do governo federal na tentativa de sanar as contas

Logo após confirmar que os salários de agosto serão parcelados caso não consiga receitas extras, o GDF anunciou três medidas para tentar equalizar os cofres públicos.

 

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) contingenciou R$ 544 milhões do orçamento de 2017; quer aprovar o projeto de lei que reestrutura o regime Previdenciário no Distrito Federal; e intensificará os pedidos, ao governo federal, da liberação de recursos que chegam a R$ 1,1 bilhão.

Primeira dessas medidas, o contingenciamento de meio bilhão de reais provocará a redução de despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

Isso significa que o governo deixará de gastar com tudo que não for despesa obrigatória, como publicidade e eventos. No entanto, não poderá abrir mão de repasses para a educação e para iniciativas como o Passe Livre e o programa DF sem Miséria.


A segunda solução proposta — reforma no regime previdenciário local — divide-se em duas partes: a unificação dos fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) e a criação de uma previdência complementar.

 

A ideia é unir o Fundo Capitalizado, que tem superávit de R$ 4 bilhões, ao Fundo Financeiro, com déficit de R$ 2 bilhões.

 

Assim, o dinheiro armazenado para pagar a aposentadoria dos servidores mais novos ajudaria a bancar o vencimentos do antigos. A curto prazo, isso resultaria uma situação sustentável, diz o GDF.

Com o balanço, o governo deixaria de tirar R$ 170 milhões por mês do Tesouro local e não precisaria parcelar os salários dos servidores que ganham acima de R$ 7,5 mil, conforme anunciou na terça-feira (22/8). Isso se os deputados distritais concordarem com a medida e a aprovarem até 1º de setembro.


O terceiro componente do tripé que o Palácio do Buriti quer montar depende do governo federal. O GDF espera um repasse de R$ 1,1 bilhão. Desse valor, R$ 791 milhões referem-se à compensação previdenciária e R$ 380 milhões correspondem à retenção da contribuição dos servidores que recebem salário por meio de recursos do Fundo Constitucional.

Parcelamento
Na terça-feira (22), Rollemberg anunciou que não tem dinheiro para pagar os salários de servidores. Dessa forma, os vencimentos de agosto — que deveriam cair nas contas-correntes do funcionalismo até o quinto dia útil de setembro — serão parcelados.

Quem ganha até R$ 7,5 mil receberá o salário integral no quinto dia útil. Os que têm vencimento acima deste valor — o equivalente a 45 mil servidores — terão os salários parcelados em duas vezes.


Trabalhadores ligados à área de segurança pública — como bombeiros e as polícias Civil e Militar — escaparão do corte, pois têm os vencimentos pagos com recursos do Fundo Constitucional. Dos R$ 11,1 milhões repassados ao GDF, 60% são para custear a segurança. Os outros 40% são fatiados igualmente para saúde e educação.

 

Fonte: *Via Metropole/Clipping

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