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CORTANDO PELA METADE: Nem verba federal cobre salário do servidores públicos do GDF

Nem mesmo a liberação de R$ 791 milhões de compensação previdenciária da União garante a suspensão do parcelamento de salários de servidores públicos do Distrito Federal.

 

Segundo o governo Rollemberg (PSB) apenas a aprovação do projeto de reforma da previdência brasiliense na Câmara Legislativa poderá tirar as contas públicas do buraco.


O Executivo espera aval dos deputados distritais até a próxima terça-feira, 30 de agosto, para evitar o fatiamento de vencimentos. Neste começo de debate, a votação promete ser apertada, pois nem governo e nem oposição têm os votos para ganhar no plenário.

Por enquanto, a tendência é de vitória do GDF.

A liberação da compensação previdenciária parte de decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso . Na avaliação do governador Rodrigo Rollemberg, foi uma vitória importante, mas parcial.


Inicialmente, o GDF buscava o pagamento deste débito em quatro parcelas mensais, de R$ 197,7 milhões cada uma, quantia suficiente para cobrir a sangria mensal de R$ 170 milhões por mês para pagamento de aposentadorias, justamente o núcleo da crise financeira, do ponto de vista do Buriti.

No entanto, Barroso decidiu que a dívida será paga em parcelas de R$ 40 milhões, a partir de meados de setembro. Ou seja, a conta não fecha.


Por isso, o governador aposta todas fichas na reforma previdenciária, jogando a responsabilidade política para a Câmara. Na tarde de ontem, Rollemberg foi pessoalmente até a Casa para pedir apoio dos deputados.

“Tenho convicção que haverá uma convergência da cidade em torno deste projeto. E quem representa essa cidade, são os deputados distritais. Eu tenho certeza que eles estarão a altura deste momento e ajudarão o governo de Brasília e a cidade a sepultar definitivamente a palavra crise. Crise aqui em Brasília, com a aprovação desse projeto, será coisa do passado”, cravou Rollemberg.


O texto sugere a fusão dos dois fundos para aposentadoria locais. Um deles é capitalizado, que tem o superávit de R$ 3,7 bilhões. O outro é o financeiro, que amarga justamente o déficit de R$ 170 milhões para o pagamento das aposentadorias. Com a fusão, o governo poderia usar os recursos superavitários para fechar a sangria.

 

Além disso, o texto prevê a criação de previdência complementar para os novos servidores que ingressarem no GDF. Neste caso, haverá o teto federal de R$ 5,5 mil. Quem quiser ganhar mais terá que pagar o complemento.

Desta forma será criada uma nova segregação, entre os servidores atuais com direito a aposentadoria integral e dos novos no regime complementar. O GDF argumenta que o sistema complementar, já aplicado pela União, pode, a longo prazo, equilibrar a previdência do governo distrital.

Sobre os remanejamentos feitos pelo governo, via Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev), de R$ 1,2 bilhão em 2015 e de R$ 500 milhões em 2016, o Buriti alega que o projeto prevê a quitação imediata dos débitos com terrenos e ações do Banco de Brasília (BRB).

Oposição tenta barrar as propostas

Buscando alinhamento com os sindicatos, a oposição começa a formar um discurso contra o projeto. Segundo a deputada distrital Celina Leão (PPS), um ponto são os constantes movimentos do GDF para a reformulação do Iprev, uma vez que inicialmente o Buriti argumentou que usaria os recursos como bóia salva-vidas para as contas públicas apenas em 2015 e 2016.

“É como se o Estado estivesse doente e mandasse um remédio de morte para sarar. É um remédio fora da dose”, acusa a parlamentar. Internamente, o Buriti nutre a esperança de conseguir os votos do PT. Mas o bloco fechou questão contra o texto.

O deputado Bispo Renato (PR) aponta que o texto é inviável. “E também o governador não tem o direito de jogar a responsabilidade para a Câmara. Não somos que governamos, rebate.

Na análise do professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, a reação do GDF foi atrasada. Um erro craso. E ao contrário do governador, o especialista projeta que a crise continuará em 2018, com ou sem a aprovação da reformulação da aposentadoria.

PONTO DE VISTA

Pragmático, o líder do governo na Câmara, distrital Agaciel Maia (PR) prevê uma batalha dura no plenário com uma margem de votação apertada, apostando na vitória do GDF. Para faturar a aprovação do Projeto de Lei Complementar ), o Buriti precisa de 13 votos sim no plenário. A pressão dos sindicatos nos parlamentares e ações judiciais será uma peça no jogo.
No entanto, Agaciel aposta na pressão do setor produtivo para fazer o controponto. Afinal o parcelamento dos salários líquidos acima de R$ 7,5 mil afetará a economia. “Aqui na Câmara é sempre apertado. Acho que a sobrevivência de várias categorias, fornecedores do governo, terceirizados, servidores e comerciantes vai falar mais alto na votação” , ponderal.
Economistas, políticos e sindicalistas criticam a demora do GDF na apresentação do projeto salva vidas. Em abril, o Jornal de Brasília já antecipava a crise. “Nas decisões de governo há uma intersecção entre aspectos políticos e econômicos. Há sempre esperança de melhora. Mas com os últimos relatórios econômicos negativos, o aspecto político desaparece”, justifica. O líder também argumenta que o projeto é fundamental para a boa prestação dos serviços públicos.

 

Fonte: *Por:Francisco Dutra/JBr/Clipping

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