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INTERMEDIÁRIOS COBRAM DINHEIRO: Despachantes são os vilões da liberação de puxadinhos

A lei que regulamenta os puxadinhos entrou em vigor no início de 2017, e o fato de existir a possibilidade de ter os espaços dentro das regras, acaba por se tornar um facilitador de possíveis golpes. Em denúncia feita ao Alô, empresários relatam situações em que líderes de alguns movimentos têm criado situações que não existem e confundem empreendedores da cidade. 

Em relação aos puxadinhos, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (SEGETH), por intermédio da Central de Aprovação de Projetos (CAP) está facilitando a vida de quem necessita de algum auxilio de acordo com as novas regras que foram criadas.

Entretanto, muitos empresários tem sido enganados por atravessadores que dizem que os processos de liberação estão demasiadamente demorados dentro do órgão. “Muitos processos já foram aprovados e o pessoal está ‘vendendo dificuldade’ para os empresários e cobrando dos lojistas vários valores para poder facilitar esse processo, o que não ocorre de maneira correta”, esclarece Adriane Fernandes Lobo, sub-secretária responsável pela CAP da SEGETH. 


Para Edson de Castro, presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista), a prática de venda de facilidades e cobrança de qualquer valor para liberação das áreas conhecidas como puxadinhos, além de fora da lei, é desonesto.

“Isso é um absurdo. É inaceitável que intermediários cobrem dinheiro dessas pessoas, sendo que nem o Estado nem a CAP cobram qualquer valor. Inclusive, já estamos orientando os comerciantes para que, se forem procurados por atravessadores ou quem quer que seja, que a polícia seja acionada imediatamente”. 

Venda de facilidades

Há a liberação, com ressalvas, para a ocupação dos espaços. No caso de área pública, os comerciantes devem apresentar projeto que vai indicar exatamente o espaço que será ocupado pelo estabelecimento. Com dados de tipo e nível de piso, altura de deck — caso haja —, acessibilidade à área, localização de toldo ou cobertura removível, acesso aos blocos e o respeito à livre circulação de pedestres.

 

Grande parte dos comerciantes já concluiu esse processo, o que gera expectativa por parte de quem se inscreveu e interesses exclusos de despachantes. “O pessoal está ‘vendendo facilidades’ aí fora, cobrando acertos dos lojistas para poder facilitar processos dentro da CAP. É importante esclarecer que ninguém está autorizado a falar em nome da CAP. Não há despachantes autorizados pela secretaria. Muito menos oferecer vantagens para quem quer que seja. O serviço é oferecido de maneira cidadã e pessoas que dizem que podem facilitar qualquer processo está cometendo um crime”, finaliza, Adriane.

Para resolver dilemas

Comerciantes devem procurar a Administração Regional do Plano Piloto e protocolar projeto com as informações solicitadas. Quem não se adequar dentro do prazo estará sujeito à intervenção da Agência de Fiscalização (Agefis).
Após primeira análise por parte da Administração, o processo segue para a SEGETH, e a o proponente tem total acesso para obter as informações necessárias, sem necessidade alguma de contratação de despachante.
Para maiores esclarecimentos é necessário ir até a sede da SEGETH, no Setor Comercial Sul, quadra 6, bloco A, ou pelos telefone 162, ou 3214-4179/3214-4180.

 

Fonte: *Via:Alô/Clipping

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