compartilhar

CLAMOR POPULAR: Presidente do Tribunal de Contas DF volta atrás e determina devolução do auxílio-moradia retroativo

Presidente do tribunal assinou, nesta quinta, despacho que pede revogação de pagamentos a conselheiros e procuradores. Segundo órgão, valores já estão sendo restituídos.

Depois da polêmica gerada pelo pagamento do auxílio-moradia retroativo aos integrantes da Corte, a presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Anilcéia Machado, voltou atrás e determinou a devolução dos recursos. Segundo o TC-DF, os valores já estão sendo restituídos pelos beneficiários.

 

Em despacho publicado nesta quinta-feira  (31/08), Anilcéia justificou as razões da medida. Segundo ela, “os questionamentos opostos em ação civil pública denotam certa controvérsia jurídica acerca dessa matéria”. Na semana passada, o Ministério Público do Distrito Federal questionou o pagamento, que custou R$ 1,39 milhão aos cofres públicos.

 Resultado de imagem para TCDF

Mas, no documento, a presidente do TC-DF defendeu a legalidade da concessão do benefício. “A administração pública pode revogar um ato ainda que seja válido e disponha sobre direito previsto em lei”, alegou. “O ato de autorização do pagamento da segunda e derradeira parcela dos atrasados do auxílio-moradia não padece de ilegalidade ou vício formal, pois deu cumprimento a decisão plenária que deferiu requerimento formulado pelo Ministério Público de Contas, que versava sobre a possibilidade de pagamento de retroativo do auxílio-moradia, a qual foi antecedida de análise e parecer convergente da Consultoria Jurídica da Presidência”, argumentou Anilcéia.

 

“O processo administrativo já se encontra devidamente instruído e deliberado quanto ao direito à percepção do auxílio-moradia, desde a época do pagamento da primeira parcela dos atrasados, que não foi objeto de qualquer questionamento”, finalizou a presidente da Corte de Contas.

 
Críticas

Na semana passada, o Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação civil pública contra o pagamento de auxílio-moradia retroativo a conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do DF.

 

O gasto da Corte com o benefício, retroativo de 2009 a 2013, ficou em R$ 1,39 milhão. Só o conselheiro Renato Rainha e a procuradora-geral do MP de Contas, Cláudia Fernanda de Oliveira, abriram mão do auxílio referente a anos anteriores, por considerá-lo ilegal.

 

Na ação, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social pedia que os beneficiados devolvessem o dinheiro aos cofres públicos. O MP não descarta entrar com uma ação de improbidade administrativa “por violação aos princípios constitucionais da administração pública”.

 

VEJA ABAIXO despacho assinado pela presidente do Tribunal de Contas do DF, Anilcéia Machado, que revoga o pagamento de auxílios-moradia retroativos

Resultado de imagem para PLENARIO TCDF

 

Fonte: *Por:Helena Mader/CBPoder/Clippiing

COMENTÁRIOS