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PROCURANDO A JUSTIÇA: GDF vai recorrer de decisão que obriga Instituto Hospital de Base a fazer licitação e concurso

Justiça apontou irregularidades no estatuto jurídico da entidade e deu 15 dias para governo fazer alterações. 'Juiz foi induzido ao erro', diz Rollemberg.

"Tenho convicção de que essa decisão será revista, porque o Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre o serviço social, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara Legislativa e cumpriu todas as formalidades legais"Rodrigo Rollemberg, governador


O governo distrital vai recorrer da decisão judicial que determina alterar o estatuto do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF).

Em agenda pública no Sol Nascente, nesta sexta-feira (8), o governador Rodrigo Rollemberg disse acreditar no bom senso do Poder Judiciário para reavaliar o caso.

“Tenho convicção de que o juiz foi induzido ao erro pelo Sindicato dos Médicos e que essa decisão será revista, porque o Supremo Tribunal Federal [STF] já decidiu sobre o serviço social, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara Legislativa e cumpriu todas as formalidades legais”, disse.


Na quarta-feira (6), o magistrado Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, determinou a mudança da natureza jurídica do IHBDF de “serviço social autônomo” para “fundação pública com personalidade jurídica de direito privado”. A ação foi movida pelo Sindicato dos Médicos (SindMédico).Resultado de imagem para INSTITUTO HOSPITAL DE BASE DF


A alteração obriga o instituto a se submeter à lei de licitações para fazer compras e a abrir concurso público a fim de contratar pessoal.

Com isso, medicamentos em falta não podem ser comprados imediatamente, equipamentos quebrados só são consertados após a conclusão de processo licitatório, e o quadro de médicos e enfermeiros só pode ser reposto após encerrado todo o processo que envolve certames públicos.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) analisa qual instrumento jurídico adotará para recorrer da decisão.

Modelo confere autonomia aos gestores

A intenção de criar o IHBDF é tornar mais dinâmica a administração do Hospital de Base, o maior hospital da capital do País, e conferir autossuficiência aos administradores na reposição de insumos e de mão de obra.

Inspirado no modelo de gestão do Hospital Sarah Kubitschek, o serviço social autônomo manterá todas as linhas de atendimento da unidade.

O acesso continuará totalmente público e gratuito, e órgãos de controle — como o Ministério Público e o Tribunal de Contas — seguirão fiscalizando.

 

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