compartilhar

DFPrev/IPREV: Base de Rollemberg na Câmara distrital elabora "terceira opção" de reforma da previdência

Votação foi marcada para a próxima terça, mas depende de aval do STF.

Aliados do governador Rodrigo Rollemberg na Câmara Legislativa do Distrito Federal tentam concluir, ainda nesta semana, uma "terceira versão" para o projeto de lei que reformula a previdência dos servidores públicos da capital federal.

A expectativa é de que o acordo para aprovar as novas regras seja fechado até a próxima terça (19).

A nova proposta mantém separados os fundos de servidores antigos (DFPrev, onde há déficit) e dos trabalhadores mais recentes (Iprev, onde "sobra" dinheiro).

 

O texto original, do Palácio do Buriti, previa que essas contas fossem unidas, para que um montante compensasse o outro.

A elaboração do texto é capitaneada pelo líder do governo na Câmara, deputado Agaciel Maia (PR). O G1 tentou contato com o parlamentar durante a tarde desta quinta-feira (14), sem sucesso.


Para "reforçar" o caixa do DFPrev, o projeto que está sendo formulado cria um Fundo Solidário Intergeracional de Emergência. Temporário, esse fundo poderia captar até R$ 170 milhões dos rendimentos do Iprev, entre este mês e dezembro de 2018. Com isso, segundo os deputados, o Iprev poderia ajudar o DFPrev sem perder saldo.


O texto prevê, ainda, que o governo passe a ter acesso às contribuições patronais e dos servidores concursados na última década, além das compensações previdenciárias, reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto deste ano.

Além disso, a proposta institui que as leis que forem criadas para propor novas fontes de receitas não tributárias deverão destinar, no mínimo, 50% das rendas futuras ao Fundo Financeiro de Previdência Social. A medida visa equacionar o desequilíbrio econômico do fundo.

Projeto prevê novas formas de financiamento para o rombo na previdência do GDF.

 

Em busca do consenso

Autor do primeiro substitutivo, costurado no início da semana, o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), afirmou ao G1 que a medida seria suficiente para cobrir o rombo de R$ 170 milhões que o GDF tem mensalmente. Assim, não seria necessário mexer no superávit do fundo dos servidores efetivados a partir de 2017.


"O texto foi elaborado por todas as mãos, até porque nós já tínhamos construído um substitutivo na Casa que serviu de base para essas modificações necessárias para simplificar o processo, garantir que os salários dos servidores não sejam parcelados, e que o Fundo Capitalizado não seja completamente lapidado”, disse Joe Valle.

O novo projeto também estabelece um prazo maior para o debate sobre a previdência complementar, que deverá ser votada no início de outubro.


A expectativa, de acordo com o Joe Valle, é de que esse novo substitutivo e o projeto de lei apresentado pelo governador Rodrigo Rollemberg sejam votados no plenário da Câmara na próxima terça-feira (19).

No entanto, a apreciação das duas propostas só poderá ocorrer se os recursos judiciais que tramitam no Tribunal de Justiça do DF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) sejam julgados ainda nesta semana.

 

Fonte: *Por:Leticia Carvalho/G1/Clipping

COMENTÁRIOS