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EM BUSCA DA APROVAÇÃO: Projeto que altera Sistema Previdênciário do GDF ganha "terceira versão"

NA NOVA PROPOSTA, FUNDOS DE PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS NÃO SERÃO MAIS UNIFICADOS

Uma ‘terceira versão’ do projeto de lei que reestrutura o sistema previdenciário do Distrito Federal está sendo elaborada na tentativa que a proposta seja aprovada na Câmara Legislativa.


 

Agora, a ideia é manter o DFPrev – fundo deficitário de pagamento de aposentadorias de servidores antigos – e o Iprev – fundo dos servidores mais recentes em que ‘sobra’ dinheiro – separados.Resultado de imagem para previdencia

Anteriormente, a ideia do governo era unir os dois fundos para cobrir o déficit de um com o dinheiro do outro.


A reformulação do projeto, liderada pelo líder do governo na Câmara, o deputado Agaciel Maia (PR), prevê a criação de um Fundo Solidário Intergeracional de Emergência.

O fundo temporário captaria até R$ 170 milhões dos rendimentos do Iprev, entre este mês e dezembro de 2018.


Na nova versão, o GDF passaria a ter acesso às contribuições patronais e de servidores concursados nos últimos dez anos.

O Executivo teria acesso ainda às compensações previdenciárias.

As leis que forem criadas para propor fontes de receitas não tributárias devem destinar, no mínimo, 50% ao Fundo Financeiro de Previdência Social, o que visa equacionar o desequilíbrio econômico do fundo. 

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Fonte: *Via Diário do Poder/Clipping

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