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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA: Após redução no orçamento, UnB atrasa contas e diz não ter verba para outubro

Em agosto, universidade não pagou manutenção nos telefones e despesas do Restaurante Universitário; déficit no fim do ano pode chegar a R$ 60 milhões. MEC justifica orçamento maior em 2016 como 'erro técnico'.

As dificuldades orçamentárias anunciadas pela Universidade de Brasília (UnB) ao G1, em julho, se intensificaram no mês de setembro.

Com atrasos em contas e uma série de restrições no orçamento, a universidade diz já não ter recursos para fechar o mês de outubro e prevê, no pior cenário, terminar o ano com déficit de R$ 60 milhões. (Entenda ponto a ponto abaixo).


Para se adequar a essa nova realidade, a instituição tem diminuído gastos, como água e energia, adiado despesas que não são consideradas urgentes e reduzido os contratos com as empresas terceirizadas, que representam 75% do orçamento de custeio. Sindicatos estimam que mais de 200 pessoas já foram demitidas.

Um dos trabalhadores da limpeza, que pediu para não ser identificado, disse ao G1 que o trabalho ficou mais pesado após as mudanças com o contrato da limpeza.

 

"Ficou pior porque tirou gente e aumentou o serviço. Agora eu varro a área de um setor onde trabalhavam 5 pessoas. Tem gente vindo trabalhar até doente com medo de ser cortado."

 

Mesmo com todos esses ajustes, a previsão de gastos para este ano ainda é de R$ 221 milhões.

A universidade prevê que a verba de custeio não será suficiente para manter as atividades até dezembro.


"Custeio" é o nome dado ao recurso utilizado para a manutenção, enquanto a verba de "investimento" ou "capital" é aquela para adquirir equipamentos e fazer investimentos em estrutura. Além disso, eles ainda são divididos entre o que sai do governo - Fonte Tesouro - e o que é arrecadado pela própria universidade - Fonte Própria.


A nova gestão, conduzida pela reitora Márcia Abrahão, assumiu a UnB em novembro de 2016, quando a previsão de orçamento do Tesouro para manutenção já havia diminuído 40% - de R$ 219 milhões em 2016 para R$ 136 milhões em 2017.

Ao G1, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o orçamento em 2016 foi superior à média devido a um "erro técnico" e, por isso, "não houve cortes". A UnB afirma, no entanto, que o valor destinado em 2016 “não é compatível com os gastos da universidade”.

Veja, no gráfico, a variação do orçamento de custeio nos últimos anos:

 (Foto: Arte/TV Globo)

Dívidas e 'malabarismo orçamentário'

 

Em agosto, a instituição não conseguiu pagar as despesas de gestão do Restaurante Universitário (RU), serviços de Apoio e Copeiragem e manutenção de rede telefônica. Em entrevista ao G1, a decana de Planejamento e Orçamento, Denise Imbroisi, afirmou que tem feito "malabarismo orçamentário" para fechar as contas.

Ela explica que esses atrasos ocorrem porque o MEC só tem repassado 60% do recurso para pagamento do valor liquidado, ou seja, quando o serviço já foi realizado, mas não foi pago.

 

“A gente precisa fazer malabarismo para pagar a quem a gente está devendo. Pagamento de bolsistas é a prioridade, mas se pagar 100% para os bolsistas alguém fica sem receber, sempre ficamos devendo.”

 

O MEC afirma que no início de setembro repassou 100% desse valor. O coordenador-geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino, Weber Gomes de Souza, explica que os repasses se dão de acordo com o nível de arrecadação da União. Segundo ele, com gestão desse fluxo de 60% é possível arcar com as pendências.

 

"Esse pleitos de colapso não condizem com a realidade, é possivel, sim, administrar. Não vislumbramos nenhuma interrupção de serviços. Esse fluxo financeiro depende da arrecadação da União."

 

Por nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) contestou essa posição. A entidade afirma que os repasses de 60% geram ônus às universidades.

"A situação financeira, com dois repasses ao longo de cada mês, inferiores a 60% da despesa liquidada, traz ônus de grande magnitude às instituições, levando à perda de confiabilidade por parte de nossos credores, ao pagamento de multas e juros, além de obrigar as instituições a selecionar quais despesas pagar, fato inaceitável."


 

Há solução?

 

Para fechar o ano, a UnB diz que precisa do apoio do Ministério da Educação em três aspectos: autorização para mudar a destinação de alguns recursos do investimento para pagar a manutenção, liberação de toda a verba de investimento e de custeio e aumento da autorização para usar o que arrecada.

"Sem isso, o impacto seria gravíssimo. Por exemplo, eu teria que informar para as empresas que não vou poder autorizar a despesa com ela, então não vai poder ter empresa terceirizada, não vou poder autorizar a compra de um equipamento, não vou autorizar que se tenha crédito para pagar luz. Eu só posso fazer despesa se eu tiver orçamento", declarou a decana Imbroisi.

De acordo com o MEC, a UnB ainda tem R$ 60 milhões para empenhar neste ano e não fez uso. A universidade afirma que esse recurso "não está sobrando" e será usado ao fim de processos licitatórios.

Corredor do ICC Norte, UnB (Foto: Bianca Marinho/G1)
Corredor do ICC Norte, UnB 

 

Entenda ponto a ponto

 

 

  • Existe, mas não pode ser usado

 

Do valor previsto no orçamento, nem tudo pode ser usado. Em março, o governo anunciou o contingencimento de R$ 3,6 bilhões de despesas diretas do MEC. Isso refletiu, entre outros pontos, em uma diminuição de R$ 249 milhões na verba repassada para as instituições federais no primeiro semestre.

Atualmente, o limite do custeio para as universidades federais é de 80% e de investimento é 50%. Esse limite pode chegar a 100% até o fim do ano, como ocorreu em 2016. Para cumprir o Orçamento desenhado para 2017, o MEC precisa alcançar, no mínimo, 85% de custeio e 60% de investimento.

A Andifes defende que, para manter o funcionamento mínimo das instituições, é indispensável a liberação de 100% desses limites. Já a UnB diz que, se não houver essa liberação, a universidade não tem condições para manter o funcionamento até o fim do ano.

 

  • Alterações orçamentárias

 

A UnB já apresentou pedido ao MEC para aumentar o orçamento de custeio. Contudo, a pasta informou que, para ter aumento, deve haver redução em outra área para "não descumprir os limites prudenciais" definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, o aumento de orçamento da UnB implica na redução de orçamento de outra universidade, com o objetivo de manter o equilíbrio de gastos da pasta.

Após a negativa, a UnB apresentou pedido para mudança de crédito de investimento para custeio, com a finalidade de dar fôlego às contas. Esse pedido ainda está em análise.

"Infelizmente, pedimos o remanejamento de R$ 5 milhões que estavam previstos para investimentos. É lamentável que deixemos de investir na universidade para pagar despesas de custeio", afirma a decana de Orçamento.

 

  • Autorização para usar tudo que arrecada

 

A Universidade de Brasília arrecada verba por meio da execução de projetos, aluguel e pagamento do Cebraspe por usar o patrimônio da universidade. Mas o uso desse recurso que a universidade arrecadou, o chamado orçamento de Fonte Própria, também está sujeito a um limite, que hoje é de R$ 102 milhões.

Dados do MEC da última sexta (22) mostram que a UnB já havia arrecadado R$ 96 milhões. A UnB diz que, de fato, a autorização para uso não chega nem a R$ 90 milhões devido ao contingenciamento. "Precisamos que seja liberado aumento de orçamento por excesso de arrecadação. Já arrecadamos mais do que o orçamento que a gente tem em termos de recursos próprios, precisamos que o orçamento cresça para usar esse recurso", afirma a decana Imbroisi.

A decana também diz que esse recurso "a mais" arrecadado pela própria universidade pode não voltar para a UnB nos próximos anos.

O MEC rebate os argumentos. A pasta diz que em 2016 houve frustração de R$ 77 milhões na arrecadação da UnB.

Segundo o coordenador-geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino, Weber Gomes de Souza, ainda não há excesso de arrecadação porque o valor não ultrapassou os R$ 102 milhões previstos. Se até o fim do ano passar essa meta e não houver liberação de 100% do contingenciamento, o orçamento continua com a UnB, afirma.

"Esse recurso, ao ser consignado no orçamento como recurso próprio da UnB, não deixa jamais de ser da universidade, mas está sujeito às metas do Ministério do Planejamento. [...] Há expectativa de conseguir ampliação [da autorização para uso] desses recursos próprios."

 

Fonte: *Por:Bianca Marinho/Supervisão:Maria Helena Martinho/G1/Clipping

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