compartilhar

1ª VEZ NA GESTÃO ATUAL: GDF deixa limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal; mas situação ainda não é confortável

MESMO COM RESULTADO POSITIVO....

Pela primeira vez na gestão do governador Rodrigo Rollemberg, o Distrito Federal deixa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com a saída do limite, o GDF deixa de ter restrições legais para gerir os recursos, mas a situação ainda não é confortável para o Executivo.

 

“Temos que ter muita responsabilidade para não ceder a pressões, até porque nós poderíamos sair para depois voltar imediatamente. Isso não adianta”, adverte o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.


Do total da receita líquida do Executivo, 44,81% foi usada para pagar salários – o limite imposto pela lei, de 46,55%. Entre setembro e agosto deste ano, o GDF arrecadou R$ 20 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões foram destinados ao pagamento de salários e aposentadorias. Por isso, o governo decidiu congelar 771 cargos em comissão; vedar cláusulas de acordos coletivos que prevejam reajustes salariais; e criar regras para nomear servidores efetivos.


A nomeação dos aprovados em concursos públicos em andamento será ranqueada por ordem de importância e submetida ao Comitê de Políticas de Pessoal da Governança. A chamada fica restrita a 40% da diferença entre o percentual do quadrimestre e o limite prudencial da LRF – cerca de R$ 150 milhões.


Desde 2015, quando o limite prudencial já havia sido ultrapassado, o governo do Distrito Federal vem tomando medidas para melhorar as receitas, como a dispensa de cerca de 4 mil servidores de cargos em comissão, redução do número de secretarias, revisão de contratos com fornecedores.

 

COMENTÁRIOS