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"FELIZARDOS": Justiça libera as duas primeiras tornozeleiras eletrônicas em Brasília

Mulher presa por furto e homem que responde à Lei Maria da Penha são os dois primeiros beneficiados do sistema prisional local

Uma mulher e um homem são os primeiros internos do sistema penitenciário do Distrito Federal a usar tornozeleiras eletrônicas.

Os juízes do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) proferiram as primeiras decisões relativas ao uso do dispositivo no sábado (30/9) e nesta segunda-feira (2/10).

Naiara Araújo Lima, que cumpre pena por furto, teve direito ao equipamento no fim de semana.

 

José Benedito de Almeida, morador de Samambaia, que responde por violência doméstica contra a mulher, conseguiu o benefício hoje.

Ambos serão monitorados eletronicamente pelos próximos 90 dias.


Em audiência nesta segunda (2), a juíza Lorena Alves Ocampos, do NAC, verificou a legalidade da detenção do homem, enquadrado na Lei Maria da Penha, mas autorizou a prisão domiciliar, que será feita por meio de monitoramento.

Divulgação/UE

A magistrada concedeu liberdade provisória sem fiança ao homem, que firmou termo de compromisso. Ele, portanto, terá de cumprir medidas protetivas, como proibição de ter contato por qualquer meio de comunicação e se aproximar da vítima a menos de 200m de distância.


A movimentação do homem terá que ser restrita à área que inclui sua residência e local de trabalho, ambos em Samambaia, excluindo-se o endereço da mulher – que também vive na região administrativa – e locais constantemente frequentados por ela.

“A medida cautelar de monitoramento eletrônico como substituição à prisão provisória é uma forma legal de controle judicial dos movimentos do processado, que pode ser aplicada quando as circunstâncias do caso concreto autorizarem, mormente para fiscalização e eficácia de medidas protetivas deferidas em favor da vítima, como forma de resguardo de sua integridade física, psicológica e moral”, registrou a magistrada.

Primeiro caso
Já o primeiro caso que resultou na aplicação de monitoramento eletrônico ocorreu no sábado (30/9). Trata-se da prisão em flagrante de duas mulheres por furto qualificado e uso de documento falso. Após verificada a legalidade do procedimento policial e havendo elementos concretos para a manutenção da prisão cautelar da dupla, o juiz Wellington da Silva Medeiros, também do NAC, converteu em prisão domiciliar apenas a de uma das detidas: Naiara Araújo Lima.


O magistrado definiu, ainda, como área de monitoramento, o endereço residencial da autuada, no Paranoá, áreas hospitalares da Grande Brasília – para o caso de atendimento pessoal ou acompanhamento de familiares –, bem como as imediações do Fórum da Capital Federal.

A outra autuada, Caiana Nunes da Costa do Nascimento, não conseguiu o benefício por ser “multirreincidente”. Segundo o juiz, ela tinha contra si mandado de prisão em aberto, referente à regressão do regime aberto para o semiaberto. Por isso, o magistrado não disponibilizou o equipamento a ela.


Todas as informações sobre o monitoramento deverão ser prestadas quinzenalmente pela Central Integrada de Monitoração Eletrônica (Cime), da Subsecretaria de Sistema Penitenciário do DF (Sesipe).

Os dados serão enviados, mediante relatório, ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Samambaia e à 8ª Vara Criminal de Brasília, respectivamente, onde os processos seguirão seu trâmite regular até a sentença condenatória.

Regulamentação
A liberação ocorre três dias após o Metropoles noticiar que os equipamentos já podiam ser usados pelos detentos. Na sexta-feira (29/9), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) definiu a quantidade destinada a cada unidade responsável por apenados.

Dos 175 equipamentos já disponíveis, a Vara de Execuções Penais (VEP), a Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (Vepera) e o Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) receberam 50 dispositivos cada – os outros 25 serão utilizados em situações extraordinárias. A medida ocorre quase um mês após o GDF inaugurar o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica.

Critérios
Ao liberar tornozeleiras aos apenados, cada juiz avaliará a conveniência, a natureza do crime, as circunstâncias do fato e as condições pessoais do beneficiário. Para receber o aparelho, é preciso ainda atender a alguns requisitos técnicos indispensáveis, como ter residência ou domicílio com energia elétrica no DF e possuir celular ativo para contato.

O próprio preso terá de trocar a bateria do equipamento, que dura até 24 horas. Ele receberá uma bateria reserva. Quando a carga começar a ficar baixa, o sistema será acionado e os profissionais do monitoramento vão ligar para o detento e avisá-lo.


No DF, as tornozeleiras eletrônicas serão alugadas pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP). Ou seja, não haverá compra do equipamento pela pasta. Cada uma – e a estrutura necessária para o monitoramento, como baias, computadores e software que opera o sistema – vai custar R$ 161,92 ao mês. Entretanto, a SSP só vai pagar pelo serviço à medida que ele for utilizado. A empresa contratada por meio de licitação foi a UE Brasil Tecnologia. A previsão é locar até 6 mil dispositivos.

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Rocha Loures
O GDF anunciou a licitação para as tornozeleiras em novembro do ano passado, mas o processo andou lentamente desde então. Até que, em 2 de julho deste ano, um escândalo causou constrangimentos aos governos federal e distrital e fez acelerar o contrato para alugar os dispositivos.

O ex-assessor da Presidência da República e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso após receber uma mala com propina, conseguiu o benefício de deixar o Complexo Penitenciário da Papuda com uma tornozeleira. Como o DF ainda não tinha o equipamento, o peemedebista conseguiu um de Goiás, mas furou fila. O caso, noticiado em primeira mão pelo Metrópoles, expôs a desordem sobre a concessão do dispositivo, acendendo, nacionalmente, o debate sobre o tema.

Tanto que, na última semana, foi noticiado pelo jornal O Globo que a Polícia Federal deve receber mais equipamentos custeados pelo Departamento Nacional Penitenciário (Depen), ligado ao Ministério da Justiça. A parceria entre o órgão e a corporação, contudo, ainda não está definida. Sequer há levantamento sobre custos e demanda.

O Depen planeja ceder as tornozeleiras à PF. A corporação, assim, não teria de acionar as secretarias de Segurança ou de Administração Penitenciária estaduais no momento de cumprir alvarás de soltura com determinação de uso desses dispositivos.

 

 

Fonte: *Por Douglas Carvalho/Metropolle/Clippiing

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