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EXPEDIENTE RELIGIOSO: Após denúncias contra Sandra Faraj, administração promete parar com cultos em expediente

Administração do Lago Norte se compromete a não submeter funcionários a 'assédio religioso'. Distrital também foi intimada pelo MP por danos morais; ela preferiu 'não comentar' caso.

Após denúncias de assédio moral, a Administração Regional do Lago Norte se comprometeu a não realizar cultos religiosos durante o expediente.

A regional assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta terça-feira (2), enviado pelo Ministério Publico do Trabalho, que obriga a "não permitir, tolerar ou submeter" os funcionários a assédio moral.


A medida extrajudicial faz parte de uma investigação iniciada em 2014 pela procuradora Renata Coelho, que denunciou a deputada distrital Sandra Faraj (SD) por discriminação religiosa enquanto era chefe da regional – entre 2013 e 2014. Segundo Renata, mesmo após a saída dela da pasta, os abusos contra servidores continuaram a ser praticados. Desta vez, por pessoas ligadas à distrital e indicadas por ela.

Caso a Administração do Lago Norte não cumpra o acordo, terá de pagar R$ 500 de multa por dia de atraso, além de R$ 50 mil por cada servidor prejudicado. O termo busca acabar com o assédio moral e, de acordo com a procuradora, submete todas as próximas gestões às mesmas condições.

Administração Regional do Lago Norte, em Brasília (Foto: Google Maps/Reprodução)

O cumprimento das medidas, no entanto, não significa a insenção das sanções que podem ser aplicadas aos responsáveis ou de uma possível ação civil.

"As investigações continuam correndo. Existe a comprovação da prática de atos [abusivos] no passado e a administração continua sendo responsável pelo trabalhador que foi lesado", explicou Renata.


À deputada, também foi enviado uma proposta de acordo semelhante na semana passada que pede o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. A ideia é reverter o valor a uma instituição que desenvolve trabalhados de proteção à liberdade religiosa.

Sandra Faraj tem 20 dias para encaminhar decisão – se aceita ou não firmar o acordo. A assessoria da deputada informou que não havia sido notificada até a última atualização desta reportagem.

"Essa é a única solução extrajudicial e, caso ela não aceite, já está sendo feita um ação civil", disse a procuradora Renata Coelho ao G1.

 

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) enviado à deputada distrital Sandra Faraj (SD) 

A distrital também é alvo de um inquérito por improbidade administrativa no Ministério Público do DF. "Nos relatos dos servidores, junto com os assédios foram sendo citadas as fraudes em licitações, compras irregulares de imóveis, superfaturamente do aluguél da administração."

 

Termos do TAC

 

Com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, a administração – atualmente presidida por Marcos Fensterset Woortmann – fica proibida de utilizar qualquer religião como critério de tratamento ou oportunidade de trabalho, inclusive para admissão, manutenção ou dispensa de funcionários. Discriminar empregados, estabelecer normas e rotinas ou conceder benefícios com base em uma crença religiosa também.

"As práticas de gestão e organização do trabalho baseadas em terror, em sofrimento psíquico, desgaste mental, sobrecarga de trabalho, jornada exaustiva, metas abusivas, excesso de rigor na aplicação de sanções, perseguição ou exposição do trabalhador a situações vexatórias, dentre outras, são também consideradas assédio moral para fins deste termo", diz o termo.


A regional também fica obrigada a desenvolver cursos, seminários e workshops para esclarecer os funcionários sobre o direito fundamental à liberdade religiosa e à saúde mental no trabalho. Além de fazer campanha publicitária, impressa e digital, sobre o respeito à diversidade religiosa para ser divulgada em todo o DF durante um mês.

Alguns pedidos têm efeito imediato, como a proibição de cultuos religiosos no ambiente de trabalho, já outros têm até 120 de prazo.

 

Entenda

 

Resultado de imagem para SANDRA FARAJA deputada distrital Sandra Faraj (SD), afastada da Câmara Legislativa por licença-maternidade, foi chefe da Administração Regional do Lago Norte entre 2013 e 2014 e é acusada pelo Ministério Público do Trabalho de submeter funcionários à religião evangélica, à qual pertence.

Na denúncia, emitida em outubro de 2015, a mesma procuradora que agora articula o termo de ajustamento de conduta, Renata Coelho, afirmou que os servidores que se recusassem a participar de cultos durante o trabalho ou não compactuassem com as práticas religiosas adotadas por superiores eram "perseguidos" e pressionados a pedir demissão por meio de punições e aumento da carga de trabalho.

De acordo com a procuradora, o acordo firmado com a administração só ocorre quase dois anos depois porque a deputada acionou todas as instâncias da Justiça para atrasar as investigações. Ela chegou a ser intimada três vezes para depor somente em 2015, mas resentou atestado médico em todas elas.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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