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IMPOSTO PREDIAL URBANO: Quinta parcela vence do IPTU/TLP a partir de segunda-feira (9)

Datas variam de acordo com o número da inscrição. Como quinta (12) é feriado, calendário será estendido em um dia desta vez

 

quinta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) vence na segunda-feira (9) para proprietários de imóveis com inscrições terminadas em 1 e 2.

Para as finalizadas em 3 e 4, o prazo é terça (10); para 5 e 6, quarta (11). Como dia 12 é feriado, para as inscrições que acabam em 7 e 8, a data final é sexta (13). O último dia para pagamento é a outra segunda (16), para finais 9, 0 e X.

Quem perdeu ou não recebeu o documento pode emitir a segunda via no site da Secretaria de Fazenda, nos postos do na Hora, nas lojas do BRB Conveniência ou nas agências da Receita do Distrito Federal.

Calendário de pagamento da quinta parcela do IPTU/TLP no DF

Quem aumentou a área construída recebe boleto com aditivo do IPTU 

Aqueles que aumentaram a área construída e não informaram ao Fisco devem ficar atentos, pois, até dezembro, receberão um boleto com o valor adicional. Eles devem pagar as parcelas do IPTU normalmente e aguardar a emissão do carnê suplementar.

Em 2016, o governo distrital iniciou o recadastramento de todas as unidades imobiliárias da Grande Brasília e recalculou o valor do imposto de propriedades que tiveram a área construída aumentada. 

Três lotes de aditivo do IPTU já foram lançados.

A análise foi feita por meio da aerofotogrametria — técnica que usa fotos aéreas.

Quem não paga o imposto pode ter o imóvel penhorado

Quem atrasar parcelas do IPTU, mas pagar o imposto em até 30 dias, será multado em 5% do valor cobrado. Se o prazo for ultrapassado, adicionam-se a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 1% de juros de mora.

O IPTU é calculado por meio da multiplicação da alíquota sobre o valor venal (estimativa de preço de mercado feita pelo governo) da propriedade.

Há três tipos de porcentuais praticados:

  • 0,3% para residências e apartamentos usados exclusivamente como moradias
  • 1% para comércios ou terrenos com alvará de construção
  • 3% para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos

Aqueles que não quitarem os tributos de 2016 correm o risco de ter o imóvel penhorado (via decisão judicial) e o nome inscrito em dívida ativa do GDF.

O dinheiro arrecadado com o IPTU pode ser usado pelo Executivo local para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos. A TLP é revertida em projetos que envolvam limpeza pública.

Há cerca de 900 mil imóveis tributáveis na Grande Brasília. A expectativa, até dezembro, é arrecadar R$ 732 milhões com o imposto e R$ 132 milhões com a taxa. Os valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

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