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VICENTE PIRES: MP recomenda à Agefis que edificações sejam demolidas naquela localidade

Atualmente, pelo menos 28 prédios em construção estão em situação irregular na região administrativa e precisariam ser implodidos

O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) deu prazo de dez dias, a contar da última quarta-feira (25/10), para que a Agência de Fiscalização (Agefis) promova a demolição de todas as edificações que estejam em área pública e não licenciadas em Vicente Pires.

 

Atualmente, pelo menos 28 prédios em construção estão em situação irregular na região administrativa. As estruturas precisariam ser implodidas para atender à recomendação do MP.

O Metropoles teve acesso, em primeira mão, ao documento produzido pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (ProUrb) e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema).

Reprodução/CBMDF

O texto afirma que a Agefis precisa interromper imediatamente as obras em desacordo com a legislação urbanística em Vicente Pires; promover a demolição das edificações em área pública e não licenciadas; autuar as irregulares; coibir as atividades econômicas irregulares; e adotar os demais procedimentos fiscalizatórios pertinentes.

A reportagem entrou em contato com a Agência de Fiscalização, mas a diretora do órgão, Bruna Pinheiro, irá se manifestar sobre a decisão apenas na próxima segunda-feira (30/10).

 

No entanto, uma fonte ouvida pela Agefis afirmou que, só neste ano, ela emitiu 1.152 autos de infração na região de Vicente Pires.

 

“Temos uma programação fiscal permanente em Vicente Pires, não é por falta de fiscalização que a situação está grave. Nunca tivemos uma fiscalização tão ofensiva, o problema é que a legislação é frouxa e não temos condição operacional para implodir os prédios. Na semana que vem, vamos começar a aplicação de multas diárias para os prédios que estão descumprindo os embargos e totalmente fora dos padrões”, disse.

 

Fonte: *Via Metropole/Clipping

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