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DÍVIDA COM NETPUB: TJ-DF bloqueia R$ 142 mil da deputada distrital Sandra Faraj

Valor foi pleiteado pelo Ministério Público, que acusa a parlamentar de dar calote com verba pública. Bloqueio serve para garantir quitação, se dívida for comprovada

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio de até R$ 142,1 mil em contas bancárias da deputada distrital Sandra Faraj (SD).

O valor se refere à dívida cobrada por uma agência de publicidade, que acusa a parlamentar de "dar calote" e embolsar verba parlamentar.

A decisão foi assinada pelo juiz substituto da 5ª Vara de Fazenda Pública, Eduardo da Rocha Lee, na última sexta-feira (27). Procurada pelo G1, a distrital informou que não vai comentar o assunto.


Segundo a decisão, o bloqueio dos valores serve como uma "garantia" de que, se condenada, Sandra Faraj terá condições de ressarcir a empresa NetPub. Até o encerramento do processo, a cifra bloqueada deverá ser transferida para uma conta judicial.

O bloqueio atende a um pedido do Ministério Público do DF, que entrou com ação na Justiça contra Sandra, no início do mês, por improbidade administrativa. Agora, a parlamentar tem 15 dias úteis para apresentar defesa escrita, antes que a 5ª Vara de Fazenda Pública volte a se manifestar sobre o caso.

 

Entenda o caso

 

De acordo com o MP, o contrato com a NetPub foi firmado em 2015 por R$ 174 mil para fornecer serviços de publicidade e informática. Passados dois anos, a empresa diz que recebeu apenas R$ 31,8 mil desse valor, e que os recibos apresentados pelo gabinete de Sandra Faraj para pedir ressarcimento em verbas indenizatórias são falsos.


"Os serviços foram prestados e as notas fiscais emitidas, mas a empresa não recebeu o valor acertado", informou o Ministério Público. Mesmo assim, a distrital foi "reembolsada" pela verba indenizatória da Câmara Legislativa.

A ação de improbidade foi levada à Justiça no dia 11 desse mês, e pede o pagamento de multa de R$ 426 mil, de indenização por danos morais de R$ 142 mil e o bloqueio de bens da distrital do mesmo valor, R$ 142 mil. A decisão desta sexta atende a esse último pedido.


O MP agumenta que Sandra Faraj “se valeu do cargo que ocupava para auferir vantagem patrimonial indevida". Segundo a ação, a "falta de honestidade e a deslealdade para com as relevantes funções que lhe foram atribuídas" justificam a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratação com o poder público por cinco anos.

Outros casos similares ao da NetPub são investigados pelo MP, que deflagrou em abril a primeira fase da operação Heméra. Na época, o irmão da distrital e pastor Fadi Faraj e servidores comissionados de Sandra também foram alvos da ação.


Desde junho, Sandra também responde na Justiça a uma denúncia pelo crime de estelionato, relacionado ao mesmo caso. Um processo de cassação do mandato por quebra de decoro chegou a tramitar na Comissão de Ética da Câmara Legislativa, mas foi arquivado em agosto.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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