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ESTRÉIA SÓ EM JANEIRO: Obra de penitenciária federal de Brasília fica pronta nesta segunda, informa MJ

Projeto anunciado em 2013 deveria ter ficado pronto há 3 anos; empresa licitada 'abandonou obra', e outra foi contratada. Unidade de segurança máxima terá capacidade para 208 presos.

Ministério da Justiça anunciou nesta segunda-feira (30) a conclusão das obras da Penitenciária Federal de Brasília – a quinta do país.

No entanto, a previsão é de que a unidade, localizada na região do Complexo Penitenciário da Papuda, seja inaugurada somente em 2018.

A capacidade total é para 208 presos.

Com previsão inicial de serem concluídas em 2014, as obras do presídio federal estão sendo entregues com três anos de atraso.

 

O anúncio da construção foi feito em 2013. Segundo o ministério, apesar de finalizada a construção, a entrega é ainda "provisória".

 

"O Departamento [Penitenciário Nacional] tem 15 dias para indicar à empresa eventuais correções. Se necessário, a empresa terá 120 dias para fazer as correções."
Imagem aérea da penitenciária federal de Brasília, construída na região da Papuda (Foto: Isaac Amorim/MJ )

O G1 tentou contato com a empresa atual para ter acesso à planta da unidade e ao detalhamento dos custos, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. A construtora GCE também foi responsável por obras no edifício do Tribunal de Contas da União e da sede da Polícia Civil, ambos em Brasília.

Custos

 

Com custo total de R$ 40 milhões, a penitenciária de Brasília será a quinta do país administrada pelo governo federal e seguirá o mesmo projeto das outras quatro. Elas foram inauguradas em Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS) em 2006, em Porto Velho (RO) em 2008, e em Mossoró (RN) em 2009.Corredor onde ficam celas da penitenciária federal de Brasília (Foto: Isaac Amorim/MJ)

Apesar da localização, segundo o Ministério da Justiça, não haverá custos adicionais para o governo do Distrito Federal. A pasta informa que todos os custos decorrentes desse presídio serão bancados pela União, e que a implementação do presídio não representa risco adicional para a população de Brasília.

Sistema 'especial'

 

O Sistema Penitenciário Federal foi elaborado para isolar os presos considerados "de alta periculosidade", que apresentam risco à segurança e à ordem pública nos estados de origem. Em geral, eles são transferidos para regiões diferentes de onde foram condenados, para dificultar o contato com parceiros de crime.Interior de presídio federal em construção no Complexo da Papuda, durante obras em abril deste ano. (Foto: TV Globo/Reprodução)

Dentro da cadeia, o regime é mais restrito. As celas são isoladas e individuais, e o monitoramento é feito por circuito interno de televisão, além de alarmes e sensores de movimento. O fornecimento de água e energia elétrica é controlado pela administração do presídio, e as celas não são dotadas de interruptores.

 

"É uma unidade de segurança máxima e de pequeno porte, onde os presos ficam em celas separadas e destinada ao isolamento de líderes de facções", diz MJ.

 

Além de lideranças do crime organizado, o sistema federal é voltado para isolar presos com histórico de reiterados crimes violentos, responsáveis por fugas ou rebeliões, ou réus colaboradores e delatores premiados – neste caso, o isolamento ajuda a evitar retaliações dentro dos presídios.

Ala para extradição

 

A unidade em Brasília será a primeira do país a comportar uma ala especial para extraditados e extraditáveis. Ao todo, serão 26 celas só para este grupo.

Tratados internacionais demandam que o Brasil mantenha presídios com o mesmo padrão de qualidade dos países dos presos estrangeiros, à disposição da Interpol. O Brasil mantém acordos de extradição com o Mercosul e mais 33 países.

Como funcionaGrades de segurança em área externa da penitenciária federal de Brasília (Foto: Isaac Amorim/MJ )

 

Em presídios federais, o regime é de total confinamento durante todo o dia. Nos espaços, ficam presos considerados de alto risco para a sociedade. Na penitenciária de Brasília, estão sendo construídas oito celas especiais para o Regime Disciplinar Diferenciado, semelhantes às celas conhecidas como "solitária".

Confira os direitos dos presos em unidades federais como a construída em Brasília:

 

  • Duas horas de banho de sol por dia;
  • visita de advogado por parlatório;
  • visita de amigos por parlatório;
  • visita de familiares no pátio;
  • sem tem TV, rádio ou qualquer comunicação externa.

 

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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