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VIZINHANÇA RECLAMA: TJ-DF determina interdição de quiosque no Cruzeiro Novo

Estabelecimento tem licença de funcionamento, mas fiscais relataram irregularidades. MP denunciou construção em área pública, venda de bebida alcoólica nas proximidades de repartição pública e apresentações ao vivo.

A Justiça do Distrito Federal determinou a interdição do quiosque que funciona na quadra 1.505 do Cruzeiro Novo.

Embora o estabelecimento tenha licença de funcionamento, fiscais relataram irregularidades no local: apresentações de música ao vivo, não cumprimento do horário de funcionamento, perturbação do trânsito, obra de extensão sem autorização e venda de bebida alcoólica nas proximidades de repartição pública.


A decisão foi adotada após denúncia do Ministério Público, que pede a demolição da área construída irregularmente. No documento, o órgão questionou a ocupação irregular de área pública e o funcionamento do espaço em desacordo com a permissão de uso. No local é permitido apenas uso de televisão e sonorização ambiente, sem amplificação.

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Até que haja um julgamento final da ação, o quiosque deve permanecer fechado. O G1 não conseguiu contato com os responsáveis. De acordo com o MP, além da ocupação inicial de 96 m², o permissionário avançou sobre 126 m² de área pública coberta e mais 105 m² de área descoberta, onde foram colocadas mesas e cadeiras.


Em janeiro de 2017, a Agefis notificou o responsável para que demolisse a obra irregular. O MP disse que a intimação foi ignorada.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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