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776 CONSTRUÇÕES ILEGAIS: Agefis descarta colocar abaixo prédios irregulares em Vicente Pires

Não há prazo para demolição dos 776 prédios construídos de forma irregular em Vicente Pires. Na semana passada, o Ministério Público exigiu remoção imediata, mas a dificuldade esbarra no orçamento. Segundo a Agência de Fiscalização do GDF (Agefis), cada operação custa cerca de R$ 500 mil. “Não tem dinheiro”, diz Bruna Pinheiro, a diretora-presidente do órgão. Até a última sexta-feira, sete obras foram lacradas.

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“O desejo do Ministério Público é o mesmo da Agefis: impedir novas construções ilegais e especificamente aquelas que podem causar riscos aos seus usuários, como o que já começou a acontecer em Vicente Pires”, afirma a titular da agência. No entanto há complexidade nas operações, que causam risco a funcionários, moradores, vizinhos e casas ao redor. O processo de regularização pelo qual a localidade passa não contempla os prédios construídos fora da diretriz urbanística.

 

A agência tenta viabilizar as derrubadas com recursos públicos ou dos infratores que, judicialmente, podem ter de arcar com as operações. “Vicente Pires cresceu desrespeitando as leis e deu tão certo que estão arriscando mais e crescendo verticalmente. Para demolir, temos que contratar empresa terceirizada. Não temos know-how e equipamentos para uma operação tão arriscada com segurança, nem dinheiro para essa contratação”, admite Bruna Pinheiro.

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Segundo a Agefis, a localidade tem programação fiscal e monitoramento constantes. Neste ano, mais de 1,2 mil obras foram autuadas. Ainda assim, sobram construções e ofertas de apartamentos à venda ou para alugar. Muitos são incompletos, ainda no tijolo ou no reboco, e têm fiação exposta.

 

“O ritmo acelerado das obras denota que há mercado. Esperamos que a população pare de comprar. Eles investem milhares de reais em um prédio irregular que pode cair sobre a família”, critica Bruna. Desde o mês passado, as multas aplicadas em construções irregulares são diárias. As penalidades variam conforme o tamanho das edificações e calculadas por metro quadrado.

 

Imprudência gera tragédia

No mês passado, o desabamento de uma obra embargada, interditada, intimada a demolir e multada a mais de R$ 13 mil matou um homem.

Segundo a Agefis, o prédio sofreu autuações desde dezembro de 2016, quando ainda estava no segundo pavimento, mas seis andares ruíram sobre uma pessoa. O descumprimento da lei tirou a vida de Agmar Silva, mineiro de Patos de Minas de 54 anos, encontrado três dias depois da tragédia.

 

Uma semana após o desastre, a Defesa Civil interditou um prédio na Rua 8 e os moradores tiveram de deixá-lo às pressas. A construção corre o risco de desabar e pode ser demolida. Foram detectadas fissuras em vigas e lajes.

 

Fonte: *Via:JBr/Clipping

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