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EU QUERO QUITAR!: Contribuintes em débito com o GDF podem negociar dívidas em mutirão

De 20 a 22 de novembro Das 8 às 18 horas na Agência de Atendimento da Secretaria de Fazenda, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 1, Lote H

De segunda (20) a quarta-feira (22), quem tem débitos fiscais com o governo de Brasília poderá negociá-los por meio do projeto Dívida Pública: Eu Quero Quitar!, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

A iniciativa ocorre durante a 12ª Semana Nacional da Conciliação e abrange cerca de 6 mil contribuintes citados judicialmente.


A negociação se aplica a 77.367 dívidas tributárias e não tributárias. Para as tributárias, será possível conciliar aquelas que estão em fase de execução judicial.Resultado de imagem para Dívida Pública: Eu Quero Quitar!

Já para as não tributárias, valem as que ainda não foram judicializadas.

O montante devido poderá ser parcelado, mas sem desconto.

Os casos serão analisados um a um. Se não forem quitados, os débitos referentes a impostos são passíveis de penhora ou leilão.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Executivo local tem cerca de R$ 324 milhões a receber.

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As dívidas se referem a tributos como:

– Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
– Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
– Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
– Imposto Sobre Serviços (ISS)
– Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
– Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
– Empresas públicas como a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também participam do mutirão.


Interessados em resolver pendências com elas devem procurar a Agência de Atendimento da Secretaria de Fazenda do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Trecho 1, Lote H, das 8 às 18 horas.

Nesse período, a agência do SIA atenderá somente os notificados em citação processual. Não haverá atendimento ao público em geral, que terá de procurar outra unidade ou o Atendimento Virtual.


O serviço será prestado por 16 servidores da Fazenda e seis procuradores conciliadores do TJ-DF. Além disso, a estrutura conta com van do Banco de Brasília (BRB) para facilitar a quitação.


De acordo com a secretaria, a negociação só vale para débitos ajuizados. Aqueles em fase de cobrança administrativa não entram.

A conciliação garante maior efetividade no cumprimento dos compromissos, defende a coordenadora administrativa do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, do TJ-DF, Talitha Selvati.

“A técnica que usamos se baseia no empoderamento das partes. Com isso, elas constroem juntas a negociação, de acordo com as possibilidades reais de cada uma”, explica.

Para solicitar a conciliação, o contribuinte deve acessar o formulário on-line no Canal Conciliar, no site do TJ-DF.

Lá, ele se inscreve gratuitamente e informa para qual processo deseja mediação.

Dívida Pública: Eu Quero Quitar!
De 20 a 22 de novembro
Das 8 às 18 horas
Na Agência de Atendimento da Secretaria de Fazenda, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 1, Lote H

  • Tipo de Demandas: Casos processuais ou pré-processuais de matéria fiscal em que a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a CEB, a CAESB ou a TERRACAP figurem como parte.
  • Frentes de Trabalho:
    1. Os processos indicados pela Procuradoria Fiscal do Distrito Federal - PROFIS.
    2. Os casos pré-processuais indicados pela CEB, CAESB e TERRACAP.
    3. Os casos pré-processuais indicados pelos cidadãos por meio do "Canal Conciliar”.
  • Entidades Parceiras:
    1. Vara Execução Fiscal do TJDFT
    2. Procuradoria Fiscal do Distrito Federal - PROFIS
    3. Secretaria de Estado de Fazenda - SEF/DF
    4. CEB
    5. CAESB
    6. TERRACAP

 

  • Instituições de Ensino Parceiras:
    1. Instituto de Direito Público - IDP
    2. UniCEUB
    3. Faculdade Mauá

 

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