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DE MAL À PIOR: Previdência no Distrito Federal pode terminar ano com déficit 2,9 bilhões

Nos últimos anos, o governo do Distrito Federal tem sofrido para conseguir pagar as aposentadorias dos servidores públicos.

O GDF conta com dois fundos previdenciários. Um deles, o financeiro, fechou 2016 com déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões, segundo informações do próprio governo.


Esse fundo atende os trabalhadores que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2006. E segundo o Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev), existem 52.336 servidores contribuintes e 58.808 aposentados e pensionistas. Há menos de um servidor ativo por beneficiário.

 

Com o passar dos anos, a tendência é que essa situação piore. Segundo projeção da Caixa Econômica Federal, em 2035, o fundo financeiro terá 6.355 servidores ativos e 68.135 aposentados e pensionistas. O déficit, por sua vez, subiria para além de R$ 7 bilhões.

Reforma da Previdência DF

Para especialistas como a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour, a situação é um exemplo claro da necessidade de se implantar uma reforma previdenciária no Brasil.“Não adianta a gente achar que não tem problema, achar que o déficit não existe. O problema é urgente e é agora. Vai acontecer em vários estados a mesma situação se as previdências dos estados não forem reformuladas Brasil com certeza. Em algum momento o dinheiro acaba e o estado começa a postergar os pagamentos”, explica Solange.


A situação no segundo fundo previdenciário, o capitalizado, ainda é tranquila. Ele abrange os servidores que entraram a partir de 2007, tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas.


Nas últimas semanas, o governo federal intensificou as articulações para tentar aprovar, até o final do ano, a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O texto que sofre resistência de parte dos parlamentares está parado na pauta do plenário da Casa há pelo menos seis meses. Para resolver o impasse, o governo resolveu retirar alguns pontos do projeto, mas não abre mão de manter a idade mínima para aposentadoria e a equiparação das regras do setor público com o privado.


“Pessoas que já tem algum direito adquirido não vão perder aquele direito. Então hoje, funcionários públicos que já estão aposentados não terão suas aposentadorias alteradas de maneira nenhuma. E aqueles que, a determinar a questão da regra de transição, que estão em via de se aposentar, em tese não poderiam mesmo que o governo quisesse. Do ponto de vista constitucional não seria possível”, conta o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Bruno Ottoni. Ele acredita que a reforma ainda não é a dos sonhos, mas a manutenção desses dois pontos é fundamental.


TransiçãoResultado de imagem para IPREV DF

A regra de transição vale para pessoas que já fazem a contribuição previdenciária. A finalidade é diminuir o impacto da reforma para os trabalhadores que estariam perto de se aposentar. Portanto, caso a proposta seja aprovada, em um primeiro momento, a idade mínima seria de 55 anos para os homens e 53 para as mulheres.

 

Essa idade começa a subir a partir de 2020, na proporção de um ano de idade a cada dois anos que se passam. Dessa forma, em 2038 o piso para a aposentadoria seria atingindo, fixando as idades de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

 

Fonte: *Por:João Paulo Mariano

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