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"NOTA LEGAL": Sorteados no programa do GDF devem entrar no site do programa para indicar conta para crédito

Prazo é de até 180 dias após a divulgação dos bilhetes premiados, que ocorrerá em 5 de dezembro. Dados dos contribuintes permanecem seguros

Consumidores contemplados no sorteio do Nota Legal devem acessar a área restrita do site do programa para confirmar o prêmio e indicar os dados bancários.

Os benefícios variam de R$ 100 a R$ 500 mil e serão depositados em conta-corrente ou poupança.


Para receber o dinheiro, é preciso informar o CPF cadastrado e a senha. No caso de a conexão ao site ocorrer em rede corporativa ou em computadores com programa do tipo firewall, aparecerá a mensagem de que “a conexão não é segura”.


No entanto, essa é apenas uma resposta remota do sistema de segurança e todos os dados trafegados na página virtual são preservados. Nesse caso, basta clicar em Avançado no pé da página e continuar a navegação.

O prazo para indicar os dados bancários é de até 180 dias após a publicação dos bilhetes. A divulgação deve ocorrer em 5 de dezembro, e o prazo máximo para indicação é 19 de maio.


Como é feito o resgate do prêmio

O depósito em conta ocorrerá no mês seguinte ao da indicação. Quem ganhou mais de R$ 10 mil ou é menor de idade terá de se apresentar pessoalmente à Secretaria de Fazenda. Se não houver resgate do prêmio, o montante retorna ao Tesouro do DF.

Cada consumidor pode participar com 200 bilhetes ou documentos fiscais por mês. No primeiro sorteio, do total de participantes, 65% concorreram com até 50 bilhetes. Apenas 131 consumidores tentaram a sorte com mais de 500 bilhetes cada um.


Na segunda-feira (20), foram sorteados 12,6 mil bilhetes do Nota Legal. Os prêmios somaram R$ 3 milhões, válidos para compras feitas de 1º de novembro do ano passado a 30 de abril deste ano.

Um novo sorteio de prêmios do programa deve ocorrer no próximo semestre, entre março e maio de 2018. O valor total será o mesmo, R$ 3 milhões. Nesse caso, serão considerados os comprovantes lançados de 1º de maio a 31 de outubro de 2017.


O Nota Legal garante o direito do consumidor de receber a nota fiscal pela compra que fez e também oferece os benefícios de desconto em impostos e sorteio de prêmios. “São contrapartida que estimulam a cidadania”, explica a secretária-adjunta de Fazenda, Márcia Robalinho.

“Tentamos democratizar ao máximo o programa”, conta. Isso porque, no caso dos créditos, quem tem notas fiscais maiores pega uma fatia maior do crédito. “No sorteio não, todas as notas fiscais têm o mesmo peso”, explica.


Passo a passo para confirmar sorteio

1- Acesse o site do Nota Legal www.notalegal.df.gov.br

2- Informe o CPF e a senha cadastrados

3- Uma vez logado, clique na aba Sorteio

4- Dentro dessa aba, clique em Consultar Bilhetes

5- Escolha o sorteio 00217 e, em seguida, a opção Premiado

6- Por fim, clique em Consultar


Para contemplados com prêmios inferiores a R$ 10 mil

1- Acesse o site do Nota Legal www.notalegal.df.gov.br

2- Informe o CPF e a senha cadastrados

3- Uma vez logado, clique na aba Sorteio

4- Selecione a aba Indicar dados bancários para o crédito do prêmio

5- Clique no ícone abaixo da opção Visualizar Detalhe

6- Insira os dados bancários para crédito


Para contemplados com prêmios igual ou superior a R$ 10 mil

1- Acesse o site do Nota Legal www.notalegal.df.gov.br

2- Informe o CPF e a senha cadastrados

3- Uma vez logado, clique na aba Sorteio

4- Selecione a aba Indicar dados bancários para o crédito do prêmio

5- Clique no ícone abaixo da opção Visualizar Detalhe

6- Insira os dados bancários para crédito

7- Procure uma agência da Receita do DF para desbloqueio do prêmio

 

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