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CRISE HÍDRICA : GDF não descarta pedir verba federal para obras ligando reservatórios, diz secretário

Possibilidade de pleitear recursos da União é oferecida pelo decreto de situação de emergência. Obras de interligação servem para levar água de um reservatório a região abastecida por outro.

O decreto que prorroga a situação de emergência devido à crise hídrica vai permitir ao governo do Distrito Federal pleitear verba da União para fazer obras de interligação entre reservatórios, afirmou nesta terça-feira (28) o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Em entrevista ao G1, ele disse que o dinheiro ajudaria em obras “emergenciais”.

“Estamos agora, no momento, fazendo várias obras que permitem a interligação dos dois sistemas, do Santa Maria com o Descoberto. Então, se houver necessidade de fazer alguma obra, algum dispêndio emergencial que já não esteja contratado, podemos fazer isso de forma muito mais ágil usando o decreto”, declarou.


Obras de interligação são estruturas que transferem água de um reservatório para o outro, no sentido figurado. Na prática, significa que uma região abastecida pelo Descoberto, por exemplo, passe a ser abastecida pelo Santa Maria. Assim, acaba poupando a água de um reservatório mais prejudicado pela crise hídrica.


O decreto de situação de emergência permite ao governo fazer compras sem licitação e pleitear ajuda federal.

Segundo Sampaio, mesmo autorizado, o GDF não chegou a fazer nenhuma contratação sem licitação. Já a ajuda federal veio por meio do repasse dos R$ 42 milhões que serviram para montar a estação de tratamento emergencialpara captar água do Lago Paranoá.


Ainda segundo o secretário, o decreto de situação de emergência funciona como um “seguro”, que dá garantia para o GDF agir se for preciso. Ele também citou o exemplo de outra obra de captação do Lago Paranoá – desta vez, uma estação fixa, que já foi licitada.

“Temos a obra de captação não emergencial, a permanente. É uma obra cara, com custo total da ordem de R$ 480 milhões. Já está licitada, e o que falta são os recursos. Não temos recurso no momento. Estamos em busca de recursos para fazermos mais essa obra”, declarou.


Questionado sobre a possibilidade de pleitear verba federal para realizar essa outra estação, ele disse que a prioridade é concluir a estação de Corumba IV, em parceria com o governo de Goiás – que deve acabar fim de 2018. No entanto, ele afirmou que nenhuma possibilidade é descartada.

 

“Se a situação continuar crítica, lançaremos mão de todos os instrumentos necessários.”

Nível mínimo

 

De acordo com o secretário, o reservatório tem que chegar no mínimo a 56,4% para conseguir resistir à seca em 2018. Esse parâmetro é o mesmo do início do período de seca, em abril deste ano.

"Nós temos que ter o parâmetro do ano passado [anterior]. Se partimos de 56% e chegamos a praticamente 0%, se tivermos menos que isso, é provável que cheguemos a uma situação de caos, a não ser que a população consiga economizar mais ainda."

Ainda assim, ele diz que o GDF vai contar com o trunfo de novas formas de captação, que vão trazer mais oferta de água ao sistema como um todo. "Pode ser que com os 56% que começamos a seca, podemos resistir mais porque temos mais ingresso de água."

Multa por desperdício

 

O secretário Sérgio Sampaio afirmou que a equipe jurídica do governo ainda está estudando a possibilidade de criar multas para penalizar quem desperdiça água. Por enquanto, existe um impasse legal sobre como seria aplicada a multa.

“Na prática, não é uma coisa muito simples a se fazer. Tanto é que a gente não conhece essa medida adotada em nenhum estado brasileiro. Não desistimos, mas há dificuldade jurídica e técnica.”

Em março, o G1 mostrou que a Agência Reguladora de Águas do DF (Adasa) tinha esboçado um texto prevendo multa de R$ 250 por desperdício.

A proposta pensava até no uso de imagens de dedo-duros. Ou seja, se um vizinho filmasse o outro gastando água, aquele vídeo poderia ser usado para multar. Desde então, o texto passa por análise da Casa Civil.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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