compartilhar

CAIXA DE PANDORA: TJ-DF condena Fayed Traboulsi por lavagem de dinheiro; Roriz e Durval Barbosa foram "liberados"

MP diz que grupo montou esquema para emissão de notas fiscais frias que simulavam prestação de serviços ao GDF. Parte do dinheiro teria sido usada no financiamento da campanha de Roriz em 2002.

O doleiro Fayed Traboulsi e mais dez pessoas foram condenadas à prisão por crimes como lavagem de dinheiro e peculato no âmbito da Operação Caixa de Pandora, que desarticulou um esquema de corrupção no Distrito Federal conhecido como “mensalão do DEM”.

 

Por ter mais de 70 anos, o ex-governador Joaquim Roriz teve a pena prescrita. O delator do esquema, Durval Barbosa, recebeu perdão judicial por ter colaborado com as investigações.

 (veja condenações e defesas abaixo).

De acordo com o Ministério Público, autor da denúncia, o grupo montou um esquema que permitiu o uso de recursos públicos no financiamento da campanha eleitoral de Roriz ao GDF em 2002.

 

A Codeplan e o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) teriam sido usados como intermediários no esquema de propina, que celebrava contratos sem licitação com as empresas Linknet e Adler.


Ainda segundo o MP, por meio dessas parcerias, eram emitidas notas fiscais frias que simulavam a prestação de serviços não realizados. Parte do dinheiro repassado às empresas como pagamento pelos falsos contratos teria sido, então, usada no financiamento da campanha de Roriz.

Trecho da sentença da juíza da 1ª Vara Criminal de Brasília em processo no âmbito da Caixa de Pandora

Entre as aplicações deste recurso foram citadas obras em comitês de campanha na Asa Sul, Ceilândia e SIA, além de um estúdio de rádio e TV no Lago Sul. Fayed Traboulsi foi acusado de receber cheques para pagamento dos falsos contratos e sacar os valores – cerca de R$ 5 milhões – no Banco de Brasília.

Para a magistrada, não há dúvidas do envolvimento do grupo no esquema. O prejuízo aos cofres públicos é superior a R$ 20 milhões.

Somadas, as penas dos 11 condenados dão 36 anos de prisão. Fayed Traboulsi e mais quatro tiveram a punição convertida em medidas restritivas. O restante deve cumpri-la em regime semiaberto – podendo sair para trabalhar, mas dormindo no presídio.

Defesas no processo

 

Joaquim Roriz
Pediu, preliminarmente, a extinção da pena em razão da prescrição da pena. No mérito, pediu a absolvição alegando inexistência de provas da prática do fato por ele

Durval Barbosa
Pediu a concessão do perdão judicial e, consequentemente, a extinção da punibilidade

Aberone da Silva
Pediu absolvição alegando inexistência de prova de que teria praticado o crime

Ronan Batista de Sousa
Alegou que a denúncia não descreveu o crime que ele teria praticado. Pediu para ser absolvido com o argumento de que à época dos fatos não mais exercia cargo no Instituto Candango de Solidariedade e não tinha relação com a Codeplan, Adler e Linknet

Adilson de Queiroz Campos
Pediu pela prescrição da pena. Também alegou insuficiência de provas

Lázaro Severo Rocha
Pediu absolvição ante dizendo não existirem provas de crime da parte dele

Fernando Batista Ramos, Alexandre Augusto de Souza e Berenice França
Pediram a prescrição dos crimes eleitorais. Dizem que, embora tenham assinado e acompanhado contrato, não há elementos que demonstrem que tinham o dolo específico de praticar os crimes. Também afirmam não serem funcionários públicos dizem que não foi descrita qualquer ação ou omissão que demonstre terem colaborado com o esquema. Declararam ainda que não tinham poder de mando na Linknet, nem ciência da origem ilícita do dinheiro depositado na conta da empresa

Ernesto Calvet de Paiva Carvalho e Antônio Ricardo Sechis
Alegou que não foi demonstrada a ilegalidade dos contratos realizados, ante a não realização de perícia. Também dizem não haver provas de crimes da parte deles.

Fayed Trabolsi
Afirma que sacou valores sem ciência da ilicitude deles e que isso não configura o crime de lavagem de dinheiro.

Luiz Paulo Costa Sampaio
Nega envolvimento com o esquema e diz que a delação é "prova isolada, não corroborada em Juízo e ilícita, ante a ausência de contraditório e ampla defesa".

Danton Eipler Nogueira
Apresentou alegações finais antes do MP e, por isso, ganhou prazo para ratificá-las. Depois disso, a defesa não se manifestou.

 

Sentença

 

Joaquim Roriz
Pena prescrita em razão da idade

Durval Barbosa
Perdão judicial

Aberone da Silva
Condenado a dois anos de reclusão, convertidos em medidas restritivas, por peculato.

Ronan Batista de Sousa 
Condenado a seis anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, por peculato e lavagem de dinheiro

Adilson de Queiroz Campos
Pena prescrita em razão da idade

Lázaro Severo
Condenado a dois anos de reclusão, convertidos em medidas restritivas, por peculato

Fernando Batista e Alexandre Augusto de Souza
Condenado a cinco anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, por peculato e lavagem de dinheiro

Berenice França
Condenada a dois anos de reclusão, convertidos em medidas restritivas, por peculato

Ernesto Calvet e Antônio Ricardo Sechis
Condenado cinco anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, por peculato e lavagem de dinheiro

Fayed Traboulsi
Condenado a três anos e seis meses de reclusão, convertidos em medidas restritivas, por lavagem de dinheiro

Luiz Paulo Sampaio
Condenado a dois anos de reclusão, convertidos em medidas restritivas, por peculato

Danton Eipler Nogueira
Condenado a seis anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, por peculato e lavagem de dinheiro

 

Fonte: *Via G1/Clipping

COMENTÁRIOS