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PASSE LIVRE: Contra fraudes na gratuidade, GDF está adotando uma série de medidas; saiba mais...

Em nota, governo reafirma direito de todos e todas: ninguém vai perder este benefício.

 

Leia a nota e veja o recado do subsecretário de Direitos Humanos, Rodrigo Dias.


O Governo do Distrito Federal está adotando uma série de ações para combater fraudes em gratuidades do Sistema de Transporte da Grande Brasíia e, dessa forma, garantir o benefício para todos usuários que têm direito.


Nesse sentido, foi apresentado neste mês o cronograma para instalação de Biometria Facial para todo o sistema de transporte da capital federal.

Até fevereiro de 2018, toda a frota das concessionárias deverá estar dotada desses equipamentos que permitirá identificar se as pessoas que utilizam os cartões de gratuidades são aquelas que têm o direito ao benefício.


A Biometria Facial combaterá de maneira eficiente as fraudes e permitirá, portanto, a redução dos custos do sistema de transporte, o que possibilitará ao governo mais investimento em educação, saúde, segurança e no bem-estar da população.


Para o bom funcionamento da Biometria Facial e seguir com a moralização do uso dos cartões de gratuidade é necessária a atualização cadastral de pessoas com deficiência.

É importante destacar que o cadastro de quase 70% da base de beneficiários do Passe Livre para Pessoa com Deficiência está desatualizada, conforme exigências legais.

A atualização permitirá que essas pessoas possam continuar a usufruir da gratuidade.


Todos aqueles que têm o direito garantido por lei terá seu benefício assegurado!

 

Veja a seguir algumas dicas para atualizar seu cadastro:

1) Muitos locais para permitir o acesso de todos:
Para a atualização cadastral foram ampliados os canais de atendimento.

A atualização cadastral deve ser feita prioritariamente pelo site www.bilheteunicodebrasilia.df.gov.br. Entretanto, além da já conhecida Estação da Cidadania, na 112 Sul, os 30 núcleos da Defensoria Pública do DF estão preparados para prestar todo o apoio a quem precisar. Clique aqui para ver os endereços dos núcleos e escolher um mais perto de sua casa: https://www.facebook.com/secretariamulherigualdaderacialedireitoshumanosdf/posts/1638955779459627

2) Cadastro do CID:
Você poderá cadastrar todos os CIDs que já foram comprovados com laudo médico.

3) Apresentação de documentos:
Todos os arquivos são disponibilizados no sistema de cadastro do +Especial, que foi aperfeiçoado para receber arquivos de até 3 gigas, oferecendo mais comodidade para todos.

4) acessibilidade do site
O site tem acessibilidade para cegos e pessoas portadoras de baixa visão. Além disso, qualquer usuário que sentir dificuldade ou precisar de esclarecimentos pode procurar um dos 30 postos da Defensoria Pública e a Estação da Cidadania, clicando no link acima.

5) Pendência em documentação:
Nenhuma pessoa com deficiência terá seu benefício suspenso enquanto seu cadastro estiver sendo analisado. Importante destacar também que sempre haverá prazo para solucionar possíveis pendências. Dessa forma, quem não conseguir encaminhar toda a documentação, não precisa se preocupar, pois serão comunicados para que apresentem documentos adicionais em um momento futuro.

6) Laudos:
Quem já tiver o laudo, não precisa se preocupar, não é preciso enviar um novo laudo pelo sistema.

7) Nome Social:
Como forma de garantir o direito ao uso do nome social, basta anexar uma declaração de próprio punho ou digitada, juntamente com os documentos, e o usuário terá o seu cartão impresso com o nome social.

Acompanhante:
A pessoa com deficiência pode ter quantos acompanhantes quiser. Ela receberá o cartão +Especial do Acompanhante que poderá ser usado por qualquer pessoa que esteja acompanhando o PCD.

No formulário existe um campo chamado responsável, que deve ser indicado apenas no caso de o PCD ser menor de idade, mas isso também não quer dizer que essa pessoa será sempre o acompanhante do menor.

9) O critério de renda:
A lei estabelece que tem direito à gratuidade as pessoas com deficiência com renda de até 3 salários mínimos, sendo, portanto esse o critério adotado para concessão do benefício. Para as pessoas que não tiverem renda, será considerada a renda per capita da família.

 

Passe Livre PCD - pessoas com deficiência
NOVO AVISO DE RECADASTRAMENTO

O RECADASTRAMENTO pode ser feito perto da sua casa. São 33 endereços listados abaixo para você escolher. Pode ser na Estação da Cidadania, na Estação do Metrô na 112 Sul, ou em 30 Núcleos de Atendimento da Defensoria Pública. Escolha um bem perto da sua casa. O Governo fez parceria com a Defensoria Pública para facilitar a sua vida.

Se você quiser, o recadastramento também pode ser feito pela internet. A atualização do cadastro é realizada de forma online por meio do site passelivrepcd.df.gov.br.

O recadastramento para o Passe Livre PCD é obrigatório e vai até 15 de dezembro.


Onde encontrar um Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública?

 

Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei
Endereço: SAAN Quadra 01 Lote C
Telefone: 99359-0044
Águas Claras
Endereço: Fórum – Quadra 202 Lote 01
Telefone: 3343-5012 / 99359-0075
Coordenador:
Atendimento Jurídico ao Cidadão
Endereço: Câmara Legislativa, Praça Municipal Nº 05, Quadra 2 - Térreo
Telefone: 3348-8769
Coordenadora: Emmanuela M. C de Saboya
Brasília
Endereço: Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça – TJDFT Bloco B 2° Andar Anexo 2
Telefone: 2196-4426 / 21964542
Coordenador: Leonel Barbosa Magalhães
Brazlândia
Endereço: Fórum - AE 04 Rua 10 Lote, Setor Tradicional Brazlândia
Telefone: 2196-4437 / 2196-4439
Coordenadora: Lídia Leite Aragão Marangon
Ceilândia
Endereço: Fórum - AE 01 QNM 11
Telefone: 2196-4448 / 2196-4450 / 2196-4452
Coordenadora: Andreia Susi Leardini
Defesa da Mulher / Núcleo do Fórum Leal Fagundes
Endereço: Fórum José Júlio Leal Fagundes - Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 4
Telefone: 2196-4463 / 2196-4461
Coordenadora: Dulcielly Nóbrega de Almeida
Defesa do Consumidor
Endereço: Edifício Venâncio 2000 – Setor Comercial Sul, Bloco B60, 2º Andar, Sala 240
Telefone: 2196-4402 / 2196-4521
Coordenador: Celestino Chupel
Defesa dos Direitos Humanos
Endereço: SIA Trecho 17 Rua 7 Lote 45
CEP: 71200-219
Telefone: (61) 2196-4480
Defesa do Idoso
Endereço: TJDFT – 4º Andar, Bloco B (entre alas A e B)
Telefone: 3103-7612
Coordenadora: Márcia Domingos e Sá
Execução de Medidas Socioeducativas
Endereço: SCS QUADRA 8 ED. VENÂNCIO2000, Bloco B-60, sala n°440, Brasília - DF
Telefone: 2196-4488
Coordenador: Paulo Eduardo C. F. Balsamão
Execução Penal
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Bussines, loja 01
Telefone: 3226-0875
Telefone para agendamento: 3224-0068 de 13h às 16h
Coordenador: Reinaldo Rossano Alves
Família
Endereço: Fórum José Júlio Leal Fagundes - Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 5 - Térreo
Telefone: 3103-1996
Coordenador: Fábio Vasques
Fórum Júlio Mirabete
Endereço: Setor de Rádio e TV Sul, Quadra 701, Bloco N, Edifício Intercom, 1º Subsolo
Telefone: 3225-0605
Coordenador: Hamilton Carvalho dos Santos
Gama
Endereço: Quadra 01, AE 01 – Setor Norte
Telefone: 2196-4482 / 2196-4483
Coordenador: Roberto Oliveira Coimbra
Guará
QE 25, Conjunto 02, Lote 02/03, Guará II - Próximo a Feira Permanente do Guará
Telefone: 2196-4493 /2196-4494
Coordenadora: Valdileuza Campelo Pinheiro
Infância e Juventude
Endereço: Setor de Grandes Áreas Norte, Quadra 909, Bloco D/E, Asa Norte
Telefone: 2196-4500 / 2196-4504 / 2196-4505 / 2196-4501
Coordenador: Sérgio Domingos
Iniciais de Brasília
Endereço: Estação do Metrô 114 Sul, Praça do Cidadão, Salas 1, 2 e 11 (galeria)
Informações sobre processos: 2196-4515
Telefones: 2196-4511 / 2196-4516
Coordenadora: Emmanuela M. C. de Saboya
Núcleo Bandeirante
Endereço: Avenida Contorno, Área Especial 13, Lote 14
Telefone: 2196-4522 / 2196-4523
Coordenador: Victor Hugo M. de Rocha
Paranoá
Endereço: Quadra 02, Conjunto C, Lote A
Telefone: 2196-4526 / 2196-4527
Coordenador: Fábio Ribeiro S. da Silva
Planaltina
Endereço: SCC Quadra 02, Bloco C, Edifício Agenor Teixeira
Telefone: 2196-4534 / 2196-4535
Coordenadora: Dorcas Fonseca de C. Guimarães
Recanto das Emas
Endereço: Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Setor Urbano
Telefone: 3434-0757
Riacho Fundo
Endereço: Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira - QS 02, Lote A, 1ª Andar, Sala 4
Telefone: 2196-4594 / 2196-4595
Coordenadora: Andrea Gomia Francisco
Núcleo do Plantão
Endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, S/N, Bloco B, Ala A, Térreo
CEP 70094-900, Brasília - DF. Visualizar mapa.
Atendimento: 61-2196-4543/4544/4545 Coordenador: José Wilson Porto
Samambaia
Endereço: Centro Urbano Quadra 302 - Fórum
Telefone: 2196-4570 / 2196-4571
Coordenador: Láercio da Silva Bezerra
Santa Maria
Endereço: Avenida Alagados, QR 211, Lote 01, Conjunto A – Fórum
Telefone: 2196-4550 / 2196-4551
Coordenador: Túlio Max Freire Mendes
São Sebastião
Endereço: Setor de Múltiplas Atividades, Lote 04 - Fórum Desembargador Everards Mota e Matos
Telefone: 2196-4556 /2196-4559
Coordenador: Rodrigo de Bragança Doin
Saúde
Endereço: Edifício Venâncio 2000 – Setor Comercial Sul, Bloco B60, 2º Andar, Sala 240
Telefone: 2196-4400 / 2196-4404
Coordenador: Celestino Chupel
Segundo Grau e Tribunais Superiores
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Bussines, loja 01
Telefone: 2196-4362 /
Coordenador: Osli Barreto Camilo
Sobradinho
Endereço: Quadra 08, Comércio Local 13, Loja 01 - Próximo a Clínica Salut Telefone: 2196-4576
Coordenadora: Cláudia Ribeiro Gaudino
Taguatinga
Endereços: CNB 03, Lote 5/6, Ed. Avenida Shopping, Avenida Comercial Norte
Telefone: 2196-4582 / 2196-4583
Coordenador: Henrique Silva Marques
Núcleo Segurança Pública
Endereço: FORÚM JÚLIO LEAL FAGUNDES, Setor Multiplas Atividades Sul - trecho 3, Lotes 4/6, Bloco nº 04
Telefone: 61-3103-1926
Depósito da Defensoria
QI 01, Lote 440 – Setor de Indústrias do Gama.

 

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