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CASO DA FAZENDA: MP-GO dá 10 dias para governo explicar asfalto em fazenda de Liliane Roriz

Promotora que investiga o caso quer saber se a pavimentação em propriedade da parlamentar distrital foi feita com recursos públicos

A deputada Liliane Roriz (PTB) e o governo de Goiás têm 10 dias corridos para apresentar explicações sobre o asfalto levado até a porta da fazenda da distrital, em Luziânia.

O prazo foi estabelecido pela Promotoria do Patrimônio Público de Goiânia, que exige saber se a intervenção foi financiada com recursos públicos.

Como o Metrópoles revelou na terça-feira (28/11), a Eletro Hidro Ltda. (EHL), contratada pela Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) para pavimentar 12 quilômetros da GO-425, fez uma espécie de “puxadinho” e levou 1,5 quilômetro de piso novo à propriedade privada da distrital.

 

Apesar da proximidade, os vizinhos de Liliane permanecem com acessos de terra batida à rodovia que liga Luziânia ao Novo Gama, ambos municípios goianos situados no Entorno do Distrito Federal.

Em seu despacho, a promotora Marlene Nunes Freitas Bueno exige que o presidente da Agetop, Jayme Eduardo Rincón, apresente cópia integral, em mídia digital, do contrato firmado entre o Executivo daquele estado e a EHL.

"Representou-se em desfavor da deputada Liliane Roriz e da Agetop em razão da notícia de suposta pavimentação do trecho da propriedade da parlamentar"- Trecho do despacho da promotora Marlene Nunes Freitas Bueno.

O procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) coloca Liliane, a Agetop e a EHL contra a parede, uma vez que os três, até o momento, se recusam a apresentar notas fiscais ou comprovantes de transferências bancárias atestando que a pavimentação do trecho foi custeada pela própria Liliane.

Caso ignorem o pedido da promotora, a deputada e o chefe da Agetop podem ser indiciados por desobediência, crime previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro (CBP), que estabelece detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa.


ONG pede esclarecimentos
Não é só o Ministério Público goiano que exige esclarecimentos da representante do Distrito Federal na Câmara Legislativa (CLDF). A ONG Adote um Distrital encaminhou, nessa sexta-feira (1º/12), ao governo de Goiás, um requerimento para ter acesso ao contrato das obras de asfaltamento da GO-425. Um pedido de explicações também foi protocolado no gabinete da parlamentar.


O assessor de projetos da ONG, Asafe Mello Cerqueira, entende que a recusa de Liliane, da EHL e da Agetop em dar publicidade ao contrato da obra fortalece os rumores de que a intervenção tenha sido feita com dinheiro público. “Ela é uma representante do povo e precisa esclarecer se existe ou não essa correlação entre a obra pública e aquela feita em sua propriedade. Com relação ao governo de Goiás, vamos pedir cópias dos contratos via Portal da Transparência”, disse Asafe.


Procurada pela reportagem, a Agetop encaminhou a mesma nota dos últimos quatro dias. Nela, garante não realizar obras em propriedades particulares e reforça que todos os contratos são auditados pelo Tribunal de Contas e pela Corregedoria-Geral do estado. A EHL não respondeu aos questionamentos, e Liliane Roriz preferiu se manter em silêncio.

Veja o antes e depois do trecho da GO-425 que corta a fazenda de Liliane Roriz


Deputados cobram explicações
Além de o asfalto suspeito entrar na mira do MPGO e da Adote um Distrital, colegas parlamentares de Liliane também subiram o tom e cobraram que ela venha a público elucidar o episódio. “Se confirmada a veracidade dessa conduta não republicana, a Casa será obrigada a avaliar se cabe um processo por quebra de decoro”, defendeu Ricardo Valle (PT). “Por que não apresenta os boletos e encerra a história?”, questionou o também petista Chico Vigilante.

O histórico de encrencas da EHL também fez que colegas de Liliane encarem o episódio com desconfiança. “O dinheiro público, em hipótese alguma, pode atender a objetivos privados. Vamos exigir transparência total e investigação completamente isenta. Como pessoas públicas, todos nós deputados temos de estar sujeitos à exposição dos nossos gastos”, afirmou Cláudio Abrantes (sem partido).

Condenada pela Justiça
Em 17 de abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) condenou Liliane a 4 anos, 5 meses e 8 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa de R$ 32,4 mil – o equivalente ao valor de 60 salários mínimos em 2011. A distrital é acusada de compra de votos e fraude eleitoral na disputa de 2010. O recurso da parlamentar está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após a condenação no TRE-DF, o suplente da deputada, Guarda Jânio (PRTB), entrou com pedido para a cassação de Liliane, que deve ser analisado nos próximos dias pela Mesa Diretora da Casa. A orientação da Procuradoria da CLDF é de que o processo seja arquivado.

 

Fonte: *Metropole/Clipping/Por:Saulo Araujo/Fotos:Ian Ferraz/Rafaela Felicciano

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