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MAIS QUE O DOBRO: TJ-DF condena GDF a pagar R$ 1 milhão por superlotação no sistema carcerário

As prisões nas penitenciárias de Brasília estão abrigando 215% da capacidade prevista.

O governo do Distrito Federal prepara recurso contra a sentença que determinou o pagamento de R$ 1 milhão ao Fundo Penitenciário do DF pela superlotação do sistema carcerário.

 

A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), a pedido da Defensoria Pública distrital.

Auditoria do orgão realizada entre julho de 2016 e março de 2017 apontou que havia 15.190 presos, enquanto o sistema possui vagas apenas para 7.376 detentos.


 

A Defensoria Pública da capital alegou que a superlotação acarreta em violação aos direitos fundamentais dos presos.

 

O pedido do órgão era de que os detentos também fossem recompensados com danos morais individuais, mas o valor aprovado pelo juíz corresponde apenas a uma indenização coletiva.

 

O governo defende que a superlotação carcerária é um problema nacional que envolve outros Poderes, além de que o pagamento acarretaria prejuízo econômico.

 

Para a Corte, o GDF não deve "ignorar" estes problemas.

 

Fonte: *Via Destak/Clipping

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