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CHECK IN: Companhias aéreas são condenadas a indenizar em R$ 7,5 mil passageiros que foram impedidos de embarcar em voo

Os turistas se apresentaram para o check-in com mais de uma hora de antecedência, mas não foram embarcados porque um funcionário considerou que estavam fora do prazo previsto

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) condenou duas companhias aéreas e um programa de milhagem a indenizarem, em R$ 7,5 mil, passageiros impedidos de embarcar em voo internacional sem motivo legal ou contratual.

 

As empresas entraram com recurso, mas ele foi negado em segunda instância.


Segundo o processo, os passageiros se apresentaram para o check-in com mais de uma hora de antecedência ao voo, mas não foram embarcados pelo funcionário de uma das empresas, que considerou estarem fora do prazo previsto.

 

Eles afirmam ainda que só conseguiram embarcar quatro dias depois, e sofreram danos morais e materiais.


 

A companhia que impediu o embarque alegou que os passageiros deveriam ter se apresentado com antecedência de duas horas. No entanto, não anexou ao processo qualquer documento, contrato ou equivalente onde conste tal determinação.


“Ao contrário, extrato do portal da companhia aérea determina que o passageiro deve fazer o check-in pelo menos 60 minutos antes do horário do voo. Assim, permanece a assertiva de que a antecedência para apresentação ao check-in era de somente 60 minutos, como afirmam os autores”, observou o juiz do caso.


Dessa forma, o magistrado de primeira instância concluiu que as empresas descumpriram o contrato ao impedir os passageiros de embarcarem. 

 

Quanto à reparação pelos danos materiais, o juiz entendeu que os valores pedidos pelos autores do processo foram razoáveis, principalmente diante da comprovação dos gastos causados pelo adiamento do embarque, como alimentação, hospedagem, locação de veículo e ligações para o país de origem.


Quanto aos danos morais, o magistrado registrou que “tais lapsos extrapolam o que se pode entender por mero dissabor do dia a dia da vida urbana e afeta grande dissabor e desconforto, aptos a atingir os atributos da personalidade dos autores”.


Assim, condenou as empresas a pagarem aos passageiros R$ 4.554,61, como reparação por danos materiais, e R$ 3 mil por danos morais. Com informações do TJDF

 

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