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PENITENCIÁRIA: Ala de presos provisórios na Papuda tem déficit de 31 por cento em equipes médicas

Portaria prevê 38 profissionais no Centro de Detenção Provisória, com base nos 3.648 internos; atualmente, há 26 contratados. Em 30 horas, dois detentos morreram por ataque cardíaco.

Levantamento feito pelo G1 mostra que o Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciária da Papuda, em Brasília, tem um déficit de 12 profissionais na composição das equipes de saúde.

Os dados consideram o mínimo estabelecido na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída em 2014.

A portaria determina que unidades prisionais que abrigam mais de 3.601 detentos – como é o caso do CDP – tenham pelo menos 38 profissionais da área de saúde.

 

Com 3.648 custodiados, a unidade administrada pelo governo do Distrito Federal oferece apenas 26 atendentes do tipo, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Em uma conta simples, a diferença representa um déficit de 31%. A política nacional também define especialidades médicas que devem ser contempladas na equipe, mas o governo não forneceu informações que permitiriam essa checagem (veja abaixo).

Além de presos provisórios, o CDP também abriga ex-policiais e internos com direito a prisão especial.


A situação veio à tona após a confirmação da morte de dois detentos, de 24 e 39 anos. Os presos morreram de ataque cardíaco dentro das celas, segundo informações do governo, em um intervalo de menos de 30 horas. Os casos ocorreram no dia 31 de dezembro – noite de réveillon – e na madrugada da última terça (2).


Nos dois momentos, não havia médicos de plantão nas unidades. Os profissionais trabalham das 9h às 16h, apenas em dias úteis. Em nota, a Secretaria de Segurança informou que, por este motivo, os dois presos foram atendidos por equipes de socorristas do Corpo de Bombeiros e Samu.

 

"Todos os procedimentos de intervenção foram tomados, mas a vítima não resistiu à parada cardíaca. [...] A unidade se prontificou a prestar todo amparo social que o fato necessita."

 

O G1 questionou, mas a pasta não respondeu quantos aparelhos desfibriladores estão disponíveis na unidade. A secretaria disse que tem equipamentos do tipo, mas que eles "somente podem ser operados por profissionais da saúde". Ou seja, mesmo se existirem, não teriam como ajudar os pacientes que morreram no CDP.

 

O que diz o Ministério da Saúde

 

A política nacional que determina as regras para tratamentos de saúde de presos no sistema carcerário estabelece que unidades como o CDP, na Papuda, possuam uma equipe de Atenção Básica Prisional classificada como tipo I.

 

Essa configuração é composta de cinco profissionais:

 

  • 1 (um) cirurgião-dentista;
  • 1 (um) enfermeiro;
  • 1 (um) médico;
  • 1 (um) técnico de enfermagem/auxiliar de enfermagem; e
  • 1 (um) técnico de higiene bucal/auxiliar de saúde bucal.

 

Tabela de composição de equipes de saúde em unidades prisionais do país (Foto: Ministério da Saúde/Reprodução)

Tabela de composição de equipes de saúde em unidades prisionais do país (Foto: Ministério da Saúde/Reprodução)

Além disso, também são necessárias outras três equipes multidisciplinares do "tipo III". Cada uma é composta por 11 profissionais de saúde, descritos como:

 

  • 1 (um) assistente social;
  • 1 (um) cirurgião-dentista;
  • 1 (um) enfermeiro;
  • 1 (um) médico;
  • 1 (um) psicólogo;
  • 1 (um) técnico de enfermagem/auxiliar de enfermagem;
  • 1 (um) técnico de higiene bucal/auxiliar de saúde bucal; e
  • 1 (um) profissional da assistência social, enfermagem, farmácia, fisioterapia, nutrição, psicologia ou terapia ocupacional;
  • 1 (um) psiquiatra ou médico com experiência em saúde mental;
  • 2 (dois) profissionais multidisciplinares.

 

O G1 também questionou ao governo do Distrito Federal sobre a especialização dos 26 profissionais da saúde locados na unidade. A resposta enviada pela Secretaria de Segurança Pública não incluiu a informação solicitada.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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