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CRISE SEM FIM: Distribuição do Cartão Material Escolar é suspensa pela Secretaria de Educação

Está confirmado que o benefício, de R$ 80, não será repassado às famílias de alunos matriculados na rede pública de ensino

As famílias de alunos da rede pública de ensino na Grande Brasília ficarão sem o Cartão Material Escolar a partir deste ano.

Isso porque o governo local decidiu não recorrer de decisão judicial que suspendeu o benefício de R$ 80 em março de 2017 por considerá-lo inconstitucional.


A Secretaria de Educação confirmou ao Metropoles que a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) “não adotará qualquer outra medida” sobre a suspensão do benefício.

O Cartão Material Escolar se destinava às famílias que recebiam o Bolsa Família, atendendo estudantes de quatro a 17 anos.

O incentivo financeiro foi instituído em 2015, pela Lei Distrital 5.490/2015 aprovada pela Câmara Legislativa.


No ano passado, a Justiça acatou pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) pelo cancelamento do benefício.

O órgão entendia que o incentivo traria despesas extras ao governo local. A Procuradoria-Geral de Justiça alegou também que deputados alteraram “em excesso” o projeto original do GDF.


 

O texto, antes de se tornar lei pela Câmara Distrital, previa que o governo repassasse os materiais as famílias. Entretanto, os parlamentares modificaram o projeto e aprovaram a distribuição do dinheiro para que os responsáveis pelos alunos comprassem os itens de suas escolhas.

 

Fonte: *Via Metropole/Clipping

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