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FALTA DE VAGAS RECORRENTE: Por dia, defensoria pública move 10 ações para garantir creche a crianças

O órgão atua, neste caso, em prol do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A falta de vagas para crianças e adolescentes brasilienses nas creches e escolas da rede pública de ensino é recorrente, segundo a Defensoria Pública.

O órgão atua, neste caso, em prol do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê amparo e educação aos menores.

Por dia, são impetradas por volta de 10 ações solicitando a mesma coisa: uma vaga em creche.

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Priscila de Almeida é mãe de gêmeos. Ela está desempregada e não tem onde deixar as crianças, de 2 anos, para procurar trabalho. “Eu já estive na Regional de Ensino para averiguar se seria possível ao menos uma vaga na creche. Lá, a resposta foi negativa. Todas as vagas estão preenchidas e tem uma lista de espera. A saída que eu vi para mim foi recorrer à Defensoria. Entrei com a ação e em cinco dias sai a decisão do juiz”, disse.


O procedimento é rápido e simples, segundo Priscila. “Foi bem mais fácil do que eu pensei. Os defensores sabem da dificuldade que há para conseguir uma matrícula”, destacou.

O Núcleo de Iniciais da Defensoria é a parte responsável pela assistência jurídica desse tipo de problema. De acordo com o coordenador do Núcleo, Stéfano Borges, os casos são, em maioria, bem resolvidos.

“Dado início ao processo, em média, com uma semana o juiz define um lugar para a criança ser matriculada e, se realmente não houver como, ela deverá ir para uma instituição particular, onde terá as despesas custeadas pelo governo”, explica.

Borges lembra que nem sempre é necessário entrar com ação para garantir uma vaga. “Cada situação é diferente. Às vezes, a gente emite um ofício e encaminha à instituição de ensino ou à creche determinando a matrícula da criança lá e pronto: o problema já se resolve”.

Pais de crianças com deficiência ou neces-sidades especiais que não conse-guiram se matricular nas escolas ade-quadas para elas também podem recorrer ao Núcleo de Iniciais. “Deixamos claro qual tipo de escola ou creche ela precisa e se é preciso monitor para acompanhá-la. A decisão do juiz será a partir dessas circunstâncias, inclusive colocando a criança na instituição mais próxima possível da casa dela, para evitar transtornos de deslocamento”, diz Borges.


Serviço:
O Núcleo de Iniciais agora está localizado em novo endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Edifício Rossi Esplanada Business. O telefone para contato é (61) 2196-4511. 

Além dele, a Defensoria Pública do DF pode contribuir com esses casos via Núcleo da Infância e do Adolescente, localizado no endereço: Setor de Grandes Áreas Norte, Quadra 909, Bloco D/E. Para contato, ligar 61 2196-4504.

 

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