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CAIXA DE PANDORA: Julgamento de Arruda é suspenso até sair perícia em gravadores, decide STJ

Decisão atende a pedido da defesa do ex-governador do DF. Político quer rever sentença de 3 anos e 10 meses no 'Escândalo dos Panetones'.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento contra o ex-governador José Roberto Arruda que estava previsto para ocorrer no Tribunal de Justiça do Distrito Federal na tarde desta quinta-feira (1º).

 

O político busca rever a sentença de 3 anos e 10 meses no "Escândalo dos Panetones", um dos episódios da Caixa de Pandora. É a única condenação criminal de Arruda até este ponto.

A defesa tinha pedido ao STJ na noite de quarta que o julgamento só ocorresse após a divulgação do resultado da perícia feita nos gravadores usados por Durval Barbosa, o delator do esquema batizado de "Mensalão do DEM".

 

O pedido foi aceito, em decisão liminar (provisória), pelo ministro Reynaldo Soares Fonseca.

De acordo com o ministro Fonseca, o julgamento deve ser suspenso até que venha o resultado da perícia ou "até ulterior deliberação desta corte". Ele também cobrou explicações sobre o assunto ao TJ em um prazo de dez dias.


"O resultado da perícia pode contribuir tanto para elucidar sobre a existência ou não de manipulação do conteúdo da gravação, como também para esclarecer sobre a existência, ou não, de prejuízo ao réu, sem o qual não se declara nulidade", escreveu o ministro.

Segundo Fonseca, o resultado da perícia vai, entre outros pontos, ajudar o próprio TJ a trazer uma decisão final. Isso porque o laudo representaria "mais um elemento de convicção".


O advogado do ex-governador Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, comemorou a decisão. "Acreditamos que não foram os equipamentos da Polícia Federal que gravaram as conversas entre Durval e o ex-governador Arruda", disse ao G1.

Relembre

 

Arruda tinha sido condenado pelo juiz Paulo Carmona, da 7ª Vara Criminal de Brasília. Ele foi considerado culpado por falsificar quatro recibos em 2009, com valor total de R$ 90 mil, para justificar doações ilegais recebidas de Durval Barbosa.

Na época, Arruda disse que o dinheiro passado por Barbosa serviria para comprar panetones para famílias carentes.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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