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"ARRUDA E RORIZ NO SAL": Condenados por improbidade, ex-governadores perdem direitos políticos

Eles estão envolvidos em processo sobre mensalão do DEM, a Operação Caixa de Pandora. Domingos Lamoglia e delator também foram condenados; cabe recurso.

A 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federalcondenou em primeira instância nesta segunda-feira (22) os ex-governadores José Roberto Arruda e Joaquim Roriz por improbidade administrativa por envolvimento no suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM.

 

Com a decisão, os dois perdem os direitos políticos por dez anos. Cabe recurso.Outras quatro pessoas também foram condenadas, entre elas o ex-conselheiro do Tribunal de Contas Domingos Lamoglia (na foto, com Arruda) e o delator do escândalo, Durval Barbosa.

 

Juntos, todos terão de devolver um total de R$ 250 mil aos cofres públicos por dano ao erário.


Os réus também terão de pagar R$ 2 milhões, também divididos entre eles, por danos morais, e uma multa cível de três vezes o prezuízo causado pelo esquema, para cada um e em valor a ser definido no fim do processo. As duas condenações não se aplicam a Durval Barbosa, por ter colaborado com a Justiça.


Ao G1, o advogado de Arruda, Ticiano Figueiredo, disse que vai recorrer e que o "o processo vem sendo conduzido de forma parcial e apaixonada".

"É cabível a suspeição do juiz [quando o magistrado é afastado do processo]. Mais uma vez ele dá credibilidade ao delator Durval Barbosa, que foi desmentido por todas as defesas e apresenta depoimentos contraditórios em pontos relevantes", afirmou.


A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Roriz, de Lamoglia e de Barbosa. À TV Globo, a advogada de Barbosa, Margareth Almeida, disse que não teve acesso à decisão judicial.


Ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), em foto de 1º de setembro. (Foto: André Dusek / Agência Estado)Ex-governador Joaquim Roriz

As ações foram julgadas pelo juiz Álvaro Ciarlini e estão em curso desde 2011. Na época, o Ministério Público pediu que os envolvidos devolvessem R$ 1 milhão como indenização aos cofres públicos do GDF.


No dia 2 de fevereiro, o desembargador da 3ª Turma Criminal do TJ negou o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de Arruda com o intuito de que fossem consideradas nulas todas as ações penais do suposto esquema de corrupção.


A defesa alegava que houve “quebra de imparcialidade do magistrado”, pois o juiz responsável pelo caso e o MP tinham a intenção de “obstaculizar” os pedidos formulados pelos advogados do ex-governador.

 

A defesa juntou ao processo o parecer técnico de um perito com gravações de diálogos entre o magistrado e promotores, ocorridos no intervalo de uma das audiências de instrução.



Ao negar o pedido de Habeas Corpus, o relator contestou a atuação do perito e a alegação da defesa do ex-governador. “Os supostos diálogos comprometedores da imparcialidade do magistrado têm como fonte degravação realizada por perito particular contratado pelo réu, cuja qualificação sequer ficou bem esclarecida.”


Mensalão do DEM

Operação Caixa de Pandora
O suposto esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, o então governador Arruda e o vice dele, Paulo Octavio (sem partido, ex-DEM), e outros integrantes do GDF.

Octavio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.

Embora não haja vídeos que apontem o elo de Joaquim Roriz com o suposto esquema, ele foi processado porque era o governador em 2003, quando começaram os repasses a Arruda, segundo o delator Durval Barbosa.

De acordo com a Justiça, há indícios da participação de integrantes do governo.


Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações.

 

Durante meses, o Distrito Federal esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.

 

Fonte: *G1 - Clipping

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