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ATOS DE IMPROBIDADE: Ministério Público abre inquérito para apurar responsabilidade no desabamento do viaduto

PROMOTORES APONTAM OMISSÃO NA PRESERVAÇÃO DO LOCAL E INEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) abriu um inquérito para apurar atos de improbidade administrativa no desabamento do viaduto sobre a Galeria dos Estados.

Os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) apontam indícios de omissão na preservação da estrutura e ineficiência administrativa.


 

Além da apuração, o MP-DF irá acompanhar a aplicação de recursos para a manutenção e revitalização de pontes e viadutos na capital. O anuncio da destinação de R$ 50 milhões da reserva de contingência para as obras, priorizando a intervenção no viaduto que desabou, foi feito pelo governador Rodrigo Rollemberg nesta quarta (7).


O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) a cópia integral do relatório feito em 2011, que aponta a necessidade urgente de reparo em 13 edificações do DF. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do DF (Sinesp), o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER/DF) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) também devem encaminhar todos os processos administrativos de conservação de viadutos na Grande Brasília e a relação dos responsáveis pelas áreas de cada unidade.

 

O GDF terá que enviar informações sobre a existência de um plano de conservação de obras no DF, especificamente de viadutos e pontes, no prazo de dez dias.

“O MP-DF atuará com firmeza, tanto no sentido de responsabilizar as instituições que foram omissas na manutenção e na fiscalização desses pontos, quanto no acompanhamento da aplicação dos recursos a partir de agora. Os promotores e procuradores que têm atribuição para atuar nessa área já estão tomando as providências necessárias”, declarou o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa.


De acordo com o órgão, em 2016, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) já havia instaurado procedimento para acompanhar a manutenção e reparos nas pontes em áreas tombadas no Plano Piloto.

Nesse procedimento, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) enviou um relatório sobre as necessidades urgentes de reparo em obras públicas. Solicitando providências, o documento foi entregue ao Departamento de Estradas e Rodagem do DF (DER/DF), à Defesa Civil, Novacap e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinesp). No ano passado, a promotoria enviou um novo ofício à Novacap sobre as condições das obras e sobre a segurança das pontes urbanas.

 

Fonte: *Via Diário do Poder/Clipping

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